Vasco obtém efeito suspensivo da dívida de R$ 8 milhões do Ato Trabalhista

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) concedeu efeito suspensivo ao Vasco contra a determinação que o obrigava a pagar imediatamente R$ 8 milhões de parcelas atrasadas do Ato Trabalhista. Dessa forma, o clube de São Januário, pelo menos por ora, se livrou do risco de ser excluído do programa de parcelamento de dívidas trabalhistas.

A decisão da desembargadora Tania da Silva Garcia foi publicada nesta segunda-feira. Ela é temporária, ou seja, tem validade até o mérito do caso ser julgado por um colegiado de desembargadores.

Em dezembro do ano passado, a desembargadora corregedora regional Mery Bucker Caminha, da Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1, decidiu anular o sobrestamento concedido ao Vasco referente às parcelas de abril, maio, junho e julho. Ele havia sido concedido pela então presidência do TRT-1 no começo de 2020, após o clube alegar queda na arrecadação provocada pela paralisação do futebol por conta da pandemia.

Na ocasião, a desembargadora corregedora deu 15 dias para o Vasco pagar os R$ 8 milhões sob risco de exclusão do programa – pelo acordo, o clube de São Januário paga R$ 2 milhões por mês para centralizar e limitar as cobranças trabalhistas na Justiça e, com isso, organizar pagamentos de indenizações e evitar penhoras.

O Vasco recorreu em 27 de janeiro de 2021, portanto, já na gestão de Jorge Salgado. No dia 29, o desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, corregedor regional do TRT/RJ, negou a reconsideração. E decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal a análise do pedido de efeito suspensivo da cobrança.

Agora, então, a desembargadora Tania da Silva Garcia analisou o caso e decidiu conceder o efeito suspensivo. Entre as argumentações, a magistrada citou a queda de arrecadação de clubes de futebol durante a paralisação provocada pela pandemia e o fato de o Vasco ter pago as parcelas em dia desde agosto até dezembro do ano passado.

O Vasco se comprometeu a pagar as parcelas adiadas no futuro. Não há uma data para o mérito do caso ser analisado pela Justiça.

Fonte: Globo Esporte