Vasco recorre ao TJ-RJ para tentar derrubar intervenção judicial na SAF
Vasco pede a suspensão da decisão que afastou Pedrinho alegando que questões de governança da SAF devem ser analisadas pela Arbitragem da FGV.
O Vasco recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão que determinou o afastamento de Pedrinho e de outros dois integrantes do Conselho de Administração da SAF, além de instaurar uma intervenção judicial na empresa. O agravo de instrumento foi protocolado nesta segunda-feira e solicita a suspensão imediata dos efeitos da medida, decretada pela 4ª Vara Empresarial em 22 de junho.
Na petição, o Clube argumenta que a decisão representa uma interferência indevida na estrutura de governança da SAF. A principal tese apresentada é que as disputas envolvendo o controle societário da empresa já estão sendo analisadas em procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem da FGV. Por esse motivo, o Vasco sustenta que eventuais deliberações sobre a administração da SAF deveriam ficar restritas ao tribunal arbitral, e não à Justiça comum.
O recurso também questiona a forma como foi concedida a tutela de urgência que resultou no afastamento dos dirigentes. Segundo o clube, os administradores não tiveram oportunidade de se manifestar antes da decisão, o que teria comprometido o princípio do contraditório, que assegura às partes o direito de apresentar suas versões e argumentos ao longo do processo.
Outro ponto destacado na peça diz respeito ao relatório elaborado pela interventora Samantha Mendes Longo, entregue à Justiça junto com sua carta de renúncia. De acordo com o Vasco, o documento produzido pela própria gestora nomeada judicialmente contradiz os fundamentos utilizados para justificar a intervenção, ao reconhecer que a SAF possuía uma estrutura de gestão considerada adequada.
O Cruzmaltino também relaciona a intervenção ao agravamento da crise institucional enfrentada pela SAF nos últimos dias. Como exemplo, cita a renúncia de Samantha Mendes Longo, a saída coletiva dos integrantes do Conselho Fiscal e os pedidos de desligamento de vice-presidentes do clube.
Entre os nomes mencionados no recurso estão Marco Schroeder, David Tavares Nunes e Carlos Antonio Rodrigues Jorge, que deixaram o Conselho Fiscal em renúncia coletiva no último dia 31. Também são citados José Luiz Trinta, então vice-presidente de Integração, e Luis Guedes, vice-presidente de Engenharia e Obra, que igualmente deixaram seus cargos.
No documento, o Vasco sustenta que essas saídas não ocorreram por acaso.
“Essas renúncias (todas posteriores à r. decisão agravada e todas explicitamente motivadas pelo cenário por ela produzido) não constituem eventos isolados nem podem ser reduzidas a uma sucessão fortuita. Configuram prova documental de que o próprio ambiente institucional, tal como reconfigurado pela r. decisão agravada, tornou-se insustentável para os órgãos e agentes que a medida pretendia fortalecer”.
Ainda segundo o agravo, a intervenção judicial acabou provocando uma “paralisia estrutural da governança”, produzindo um efeito contrário ao objetivo declarado pela decisão, que era fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização da companhia.
Com a apresentação do recurso, caberá agora ao Tribunal de Justiça do Rio analisar o pedido de efeito suspensivo, que poderá restabelecer provisoriamente a antiga administração da SAF ou manter a intervenção em vigor.
Em seguida, a 777 Carioca será intimada para apresentar contrarrazões antes do julgamento do mérito pelo colegiado. Paralelamente, o processo principal continuará tramitando sob a responsabilidade de um novo magistrado, após a declaração de suspeição da juíza que proferiu a decisão original.