Justiça suspende AGE que votaria inclusão da SAF no Estatuto do Vasco

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de um sócio do Vasco e mandou suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do próximo sábado, que votará a inclusão no estatuto da possibilidade de constituição de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A ação distribuída para a 45ª Vara Cível da Comarca da Capital na última quarta-feira foi movida pelo sócio Yuri Menezes Nascimento Gomes. Ele alega sobretudo irregularidades na ata da última reunião do Conselho Deliberativo, ocasião em que os conselheiros aprovaram as mudanças estatuárias. A reunião deste sábado seria para apreciação dos sócios.

O Vasco se manifestou no processo na quinta-feira, mas o ge não teve acesso à contestação. O cube informou à reportagem que não vai comentar os movimentos recentes de sócios na Justiça – considerando este movido por Yuri Menêses, já são cinco ações ajuizadas nos últimos dias com o objetivo de cancelar ou suspender os efeitos da AGE de sábado.

Na peça inicial de 16 páginas, o sócio enumera as possíveis irregularidades e descumprimentos ao estatuto no que diz respeito à reunião do CD da seguinte maneira:

• Desrespeito ao quórum de metade mais um dos membros do Conselho: ele alega que houve 142 conselheiros na chamada inicial quando, na verdade, deveriam haver no mínimo 151.
• Inclusão de associados que não tinham direito a voto: ele alega que 11 conselheiros beneméritos foram substituídos por 11 conselheiros eleitos, segundo ele, em discordância com o estatuto.
• Conselheiros inadimplentes que não poderiam votar: ele alega que 10 membros não estavam em dia com suas obrigações com o clube e, portanto, não poderiam ter participado do pleito – citou o caso de Julio Brant, da Sempre Vasco.
• Quórum da votação final: ele alega que, na chamada inicial, foram contabilizados 142 conselheiros e, na votação final, foram 169 votos. “Como conseguiram?”, questiona.
• Votação híbrida: ele alega que o estatuto não permite qualquer pleito não presencial no clube (a reunião do CD foi em formato híbrido).

Em decisão publicada no fim da tarde desta quinta-feira, o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva disse que “as alegações trazidas pela parte autora são sérias e, por isso, devem passar pelo crivo do contraditório”.

Confira um trecho da decisão

“Caso a AGE ocorra, assim como a convocação, poderá gerar a irreverisbilidade na situação jurídica, uma vez que, conforme o réu destaca, a ordem do dia é ‘a votação da proposta de reforma do Estatuto Social do Clube de Regatas Vasco da Gama’. No sopesamento dos interesses jurídicos em jogo, pelo princípio da proporcionalidade, a prudência recomenda que venham elementos aos autos, por ambas as partes pelo princípio da cooperação, para que em juízo de cognição exauriente seja decidido sobre a nulidade ou não da sessão extraordinária iniciada em 24 de março de 2022 e todas as suas consequências legais”.

Fonte: Globo Esporte