Comissão da Alerj vai à Justiça para Vasco abrir contrato com a 777 Partners

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, entrou com uma ação na Justiça nesta quinta-feira na tentativa de obrigar o Vasco mostrar na íntegra os contratos firmados com a 777 Partners, que está perto de fechar acordo para adquirir 70% da futura SAF do clube.

Na ação, a comissão exige a disponibilização de cópias dos contratos a “consumidores/torcedores” e pede para que a Justiça impeça o clube de seguir com seu rito interno de aprovação – o Conselho Deliberativo se reúne nesta quinta-feira, às 19h (de Brasília), como forma de dar mais um passo no processo. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Empresarial.

A ação ainda pede que o Vasco seja multado, caso não mostre os contratos e solicita que nenhuma votação referente à venda da SAF aconteça antes que sócios e conselheiros tenham tenham acesso aos documentos. O Vasco informa que ainda não foi notificado.

A comissão de Defesa do Consumidor da Alerj é presidida pelo deputado Fábio Silva. Na peça inicial de 34 páginas, para justificar o envolvimento da comissão no caso, a ação argumenta que existe uma relação de consumo entre clube e torcedores, e que esses estariam sendo lesados com a falta de transparência do processo. A peça também cita como exemplo os problemas ocorridos na SAF do Cruzeiro.

A ideia, de acordo com a ação, é dar transparência ao processo da venda de 70% da SAF do Vasco para a 777 Partners para que os conselheiros e sócios possam votar sobre o assunto com todas as informações do contrato.

Até o momento, apenas dirigentes do Vasco, presidentes de poderes do clube e membros de uma Comissão Especial tiveram acesso ao contrato na íntegra. O Vasco planeja apresentar trechos do acordo para conselheiros e sócios, mas há partes sigilosas por conta do contrato de confidencialidade.

Um trecho da ação diz o seguinte

“É necessário que o réu garanta a disponibilização de cópia dos contratos e demais documentos que se vinculam com a operação societária de constituição da SAF CRVG e a alienação de 70% da participação societária à investidora 777 Partners, de modo que seja possível a análise minuciosa da documentação em referência antes da votação do conselho

Não é razoável que todos os integrantes do conselho deliberativo do clube tenham acesso tão somente ao parecer emitido pela Comissão Especial, a fim de votar se a transação econômica é vantajosa ou não à instituição desportiva. É inegável que a ausência da documentação que integra a transação em referência é de suma importância para apreciação do conselho e consequentemente garante maior lisura a todos os consumidores que serão diretamente impactados pela negociação em tratativa.

O código de Defesa do Consumidor e as demais normas atinentes ao tema determinam que o clube Vasco da Gama deve assegurar o direito à informação dos torcedores/consumidores, portanto, a negativa de acesso à documentação em referência configura violação à legislação consumerista e, portanto, passível de sanção pelo poder judiciário.

Assim, a autora roga que o réu seja compelido a disponibilizar cópia dos contratos e demais documentos que se vinculam com a operação societária de constituição da SAF CRVG e a alienação de 70% da participação societária à investidora 777 Partners, de modo que seja possível a análise minuciosa da documentação em referência por todos os membros do conselho deliberativo e demais sócios/torcedores antes da votação de aprovação ou não da operação”.

Fonte: Globo Esporte