Veja os argumentos dos vereadores na ação no Ministério Público contra o Maracanã
Os vereadores Tarcísio Motta e Alexandre Isquierdo entraram com uma representação no Ministério Público pelo veto do jogo do Vasco da Gama.
O imbróglio envolvendo o Vasco da Gama e o consórcio Maracanã ganhou mais um capítulo. Os vereadores Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressaram na última sexta-feira (24) com uma representação no Ministério Público (MP-RJ) contra a decisão que vetou a transferência do Cruzmaltino diante do Sport, no próximo dia 3, para o estádio.
Os políticos apresentam como argumentos trechos do “Termo de Permissão Onerosa de Uso de Bem Público”, celebrado pelo Governo do Estado, que concedeu a possibilidade de administração do Maracanã pelo consórcio, que é gerido pelo Flamengo (permissionário) e Fluminense (interveniente anuente).
Em específico, Isquierdo e Motta destacam a cláusula 2ª do parágrafo 5º, em seu item “b”, inciso X, que diz: “a permissionária deverá possibilitar a utilização em condições de igualdade pelos demais clubes de futebol profissional”. E citam também o parágrafo 1º: “Em Relação ao Estádio do Maracanã, o Permissionário gerirá a operação e a manutenção do bem, de forma a sediar a maior quantidade de partidas de futebol de primeira linha no Estádio durante a vigência da Permissão”.
Ainda no documento, os vereadores rebatem o argumento do consórcio de preservação do gramado, onde ressaltam que a partida aconteceria com um intervalo menor que 24h, já que no dia anterior o Fluminense receberá o Corinthians no estádio pela Série A.
Para contrariar tal justificativa, Isquierdo e Motta apresentam um relatório de partidas no Maracanã, desde 2021, onde ocorreram jogos em sequência com menos de 24 horas de intervalo.
Os vereadores avaliam que há uma contrariedade aos termos de permissão do estádio e que não há espaço para “tratamentos discriminatórios”.
“Assim, tendo em vista tratar-se aqui de uma PERMISSÃO DE USO de um BEM PÚBLICO, deve prevalecer o interesse público, e o regime jurídico próprio dos bens públicos, não havendo espaço para qualquer contrariedade às obrigações do Termo de Permissão, para tratamentos discriminatórios ou para a violação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público e da impessoalidade com fins de privilegiar interesses privados ou satisfazer rivalidades clubísticas”, diz um trecho da representação.
Alexandre Isquierdo e Tarcísio Motta concluem solicitando que o Ministério Público “tome as medidas legais cabíveis para apuração das ilegalidades relatadas”. Eles anexaram ainda os termos de permissão onerosa de uso, ofícios e reportagens sobre o tema.
Vale destacar que os vereadores atuam em campos ideológicos opostos na política nacional, mas se uniram em prol do tema.
Notificação do Governo e ação do Vasco na Justiça
Paralelamente, o imbróglio ainda caminha em duas frentes: pelo lado do Governo do Estado, a Casa Civil notificou o Flamengo e o Fluminense exigindo a reconsideração do veto ao jogo do Vasco sob a possibilidade de imposição de sanções aos clubes, citando penas previstas na cláusula 19ª do Termo de Permissão Onerosa de Bem Público do Complexo do Maracanã. Elas vão de multas à, até mesmo, o cancelamento do termo de permissão.
Já o Vasco ingressou com uma ação na 51ª Vara Cível contra o permissionário Flamengo, exigindo que o jogo contra o Sport aconteça no Maracanã “nas mesmas condições comerciais praticadas nos jogos do Fluminense em 2022”.
O clube solicita ainda que seja indenizado por perdas e danos em caso de não cumprimento e ressalta que o Rubro-Negro está violando os termos de permissão de uso.
Fonte: Uol