Vasco rebate argumentos de Governo, Flamengo e Fluminense sobre o Maracanã

O departamento jurídico do Vasco rebateu rapidamente a manifestação da dupla Flamengo e Fluminense e do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Justiça. Antes da decisão do juiz Marcello Alvarenga Leite, prevista ainda para esta segunda-feira ou mais tardar na terça – data do fim do prazo do atual Termo de Permissão de Uso -, o clube de São Januário defendeu que os argumentos devem ser rechaçados.

O TPU atual vence nesta terça-feira. O Governo do Estado do Rio de Janeiro quer renovar a cessão temporária a Flamengo e Fluminense por mais 180 dias. A mesma modalidade utilizada desde o final de 2019 – são seis renovações automáticas sem chamamento público, principal fato de crítica dos vascaínos contra a celebração de novo vínculo.

Os advogados do Vasco rebatem a possibilidade de que a ação seja extinta sem julgamento de mérito – como queriam Flamengo e Fluminense – e pedem a exclusão da dupla como terceiros interessados no processo de mandado de segurança. Também lembram que, apesar do pedido do Governo, não era necessário apresentar proposta “em condições financeiras mais vantajosas” – o que só seria apresentado no momento devido. Ou seja, quando fosse participar da concorrência provisória.

Sobre a ausência de tempo defendida por Flamengo e Fluminense, os vascaínos lembram que tentam, “de forma amigável”, resolver o caso com o Governo e reforça que o notificou novamente em 9 de março de 2023: “(O Governo teve)mais de UM MÊS E 15 DIAS antes da próxima renovação. É certo que a AUTORIDADE COATORA (Governo) poderia publicar instrumento convocatório há pelo menos 2 (dois meses), mas não o fez”, diz um trecho dos representantes vascaínos.

A ação do Vasco ainda questiona a alegada “situação emergencial” anunciada pelo Governo, que elenca 23 tipos de serviço de contratação que seriam necessários em caso de não renovação do TPU:

“Aliás, tanto a manifestação da PGE quanto a de FLAMENGO e FLUMINENSE apenas escancaram o absurdo da situação. A renovação seguida do TPU – sem instrumento convocatório público e chamamento de terceiros interessados demonstra a clara violação de direito líquido e certo do IMPETRANTE (Vasco) de participar de tal chamamento e, assim, apresentar sua proposta”, diz outro trecho do documento enviado à Justiça departamento jurídico do Vasco.

Os advogados do clube de São Januário rebatem argumento de que o vencimento do atual TPU acarretaria prejuízos imediatos. Lembram que “o atual TPU vigente foi celebrado apenas em meados de novembro/2022, já com antigo TPU vencido há pelo menos uma quinzena – o que afasta o argumento da PGE/RJ”.

Fonte: Globo Esporte