Vasco notifica a 777 por suposto descumprimento de acordo da lei da SAF

A ação da inglesa Leanderhall contra a 777 Partners é motivo de novo capítulo do movimento de colisão da gestão Pedrinho, no Vasco, com a empresa americana detentora da SAF vascaína. O departamento jurídico do Vasco notificou a 777 na segunda-feira. Desta vez, questiona possível transferência de controle da empresa para a seguradora A-CAP, também dos EUA.

Os representantes do clube entendem que o movimento – de suposta transferência de controle para outra empresa, direta ou indiretamente – fere a Lei da SAF, promulgada em 2021 pelo Governo Federal. Além disso, também infringe o próprio acordo de acionistas, entre Vasco e 777 Carioca, empresa criada para gerenciar o futebol vascaíno no acordo de compra e venda.

O acordo de acionistas previsto no vínculo firmado entre Vasco e 777 tem mecanismo semelhante ao da Lei da SAF. Serve como espécie de proteção contra mudança de controle, seja ela direta ou indireta. Para preservar a segurança jurídica do negócio entre as partes, é vetada essa transferência de controle.

O que diz a lei

O artigo 6º da Lei da SAF prevê o seguinte:

“A pessoa jurídica que detiver participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Sociedade Anônima do Futebol deverá informar a esta, assim como à entidade nacional de administração do desporto, o nome, a qualificação, o endereço e os dados de contato da pessoa natural que, direta ou indiretamente, exerça o seu controle ou que seja a beneficiária final, sob pena de suspensão dos direitos políticos e retenção dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio ou de outra forma de remuneração declarados, até o cumprimento desse dever.”

O que quer dizer: se a 777 Partners não pertence mais, direta ou indiretamente, ao grupo de Josh Wander, mas sim à Kenneth King, proprietário da seguradora americana A-CAP, a empresa pode sofrer penalidades caso não tenha informado a mudança de controle aos sócios da SAF e à CBF.

Ao jornal inglês “Financial Times”, a A-CAP negou que tenha o controle da 777 e chamou as acusações de “infundadas e uma tentativa desesperada da Leadenhall de buscar pagamento da A-CAP ao mesmo tempo em que prejudica os segurados da A-CAP”.

De acordo com a peça inicial da ação da Leanderhall, em reunião no dia 2 de abril, Josh respondeu o seguinte ao ouvir que atualmente a A-CAP controla a 777:

— Na prática, você está certo. Eles (A-CAP) controlam o que nós assinamos porque têm o poder do dinheiro agora. E nós precisamos manter a empresa em funcionamento para que possamos resolver nossos problemas e lidar com nossas obrigações — disse o empresário americano.

Tensão nas relações

A diretoria de Pedrinho busca informações sobre possíveis consequências desse repasse de controle da 777. Por exemplo, se a A-CAP poderia influenciar em decisões administrativas — Josh Wander, presidente da 777 Partners, é também presidente do Conselho de Administração da SAF do Vasco. No contrato de investimento da Vasco SAF, Steven Pasko, da 777 Partners, é o controlador final da estrutura da 777 Carioca.

O ge procurou a assessoria da 777 Partners, que não retornou o contato. A diretoria do Vasco associativo, através do vice-presidente jurídico, Felipe Carregal Sztajnbok, que tem sido porta-voz de Pedrinho, respondeu que ligou “alerta máximo” pelas acusações recentes contra os americanos.

— Questionei, pessoalmente, Josh Wander sobre as notícias que estão circulando na imprensa internacional, as quais colocam em xeque a saúde financeira e a idoneidade da 777, e a resposta foi evasiva: “É tudo especulação. Fique tranquilo”. Obviamente, não estamos tranquilos. Muito menos convencidos da capacidade financeira da 777 — respondeu o vice-presidente jurídico.

Ele acrescentou que foi por este motivo que a diretoria do clube fez a notificação com pedido de garantias de pagamento em setembro, solicitação negada pela 777. E vai seguir “avaliando internamente a situação” para fazer “o que for necessário para preservar o Vasco e a Vasco SAF”.

O vice-presidente jurídico também afirmou que o clube continuará com o modelo de SAF, “mesmo num cenário de saída da 777”.

Fonte: Globo Esporte