Vasco e clubes se unem contra PL que regulamenta publicidade de apostas esportivas

Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos Excelentíssimos Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL, e o faz para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas, bem como, o cuidado com crianças e adolescentes, são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao CONAR, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.

Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, que o Plenário deste respeitoso Senado, rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.

Clubes Signatários

• América Futebol Clube
• Associação Chapecoense de Futebol
• Atlético Clube Goianiense
• Avaí Futebol Clube
• Ceará Sporting Club
• Centro Sportivo Alagoano
• Club Athletico Paranaense
• Clube Atlético Mineiro
• Clube de Regatas Brasil
• Clube de Regatas do Flamengo
• Coritiba Foot Ball Club
• Criciúma Esporte Clube
• Cruzeiro Esporte Clube SAF
• Cuiabá Esporte Clube
• Esporte Clube Bahia
• Esporte Clube Juventude
• Figueirense Futebol Clube
• Fluminense Futebol Clube
• Fortaleza Esporte Clube
• Goiás Esporte Clube
• Grêmio Novorizontino
• Guarani Futebol Clube
• Ituano Futebol Clube
• Paysandu Sport Club
• SAF Botafogo
• Sampaio Corrêa Futebol Clube
• Santos Futebol Clube
• São Paulo Futebol Clube
• Sociedade Esportiva Palmeiras
• Sport Club Corinthians Paulista
• Sport Club do Recife
• Tombense Futebol Clube
• Vasco da Gama SAF
• Vila Nova Futebol Clube

Fonte: Poder 360