Vasco cita ilegitimidade da Alerj e janela de transferência em recurso sobre a SAF

O Vasco entrou com recurso para poder retomar o rito interno de aprovação da SAF. O clube tenta derrubar a liminar que, a pedido da Comissão de Direitos do Consumidor da Alerj, impede os poderes do clube de convocar qualquer reunião com respeito do tema e obriga a diretoria a abrir os contratos com a 777 Partners.

O ge teve acesso ao recurso, em que o Vasco descreve a ação movida pelo deputado Fábio Silva, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Alerj, como uma “aventura individual”, uma vez que não houve deliberação na comissão. O clube entende que a comissão não tem legitimidade para intervir nos ritos estatutários do Vasco.

– Há uma diferença gritante os sócios-estatutários e os denominados sócios-torcedores: os primeiros são associados estatutários do CRVG que votam nas assembleias e podem ser votados para poderes do clube; e os segundos, desprovidos de direitos políticos, tão somente integram um programa de benefícios… Os sócios-torcedores não possuem poder de voto ou influência nas decisões societárias do Vasco.

– Logo, a questão que de pronto se coloca é: a CONDECON, enquanto voltada exclusivamente à defesa dos consumidores, tem legitimidade ativa para postular sobre a deliberação associativa interna do CRVG, militado a seus 300 conselheiros e 6.336 associativos? Certamente não… Essa é ação judicial promovida pela CONDECON é uma aventura individual de seu presidente, não houve deliberação interna na própria CONDECON para ajuizamento da demanda – diz trecho do documento.

O clube também cita cláusulas de confidencialidade nos contratos com a 777 e alega que o adiamento do rito interno para venda da SAF atrapalhará as movimentações no mercado de transferências, uma vez que a janela se encerra no dia 15 de agosto.

– Foram assinados acordos de confidencialidade entre Vasco e 777 por meio da qual é verdade a publicidade dos contratos celerados. Ou seja, todas as pessoas que tiveram acesso assinaram acordos de confidencialidade se comprometendo a não divulgar qualquer informação a terceiros. Tudo isso em razão da questão de planejamento de ambas as partes… A divulgação dos contratos é, na verdade, absolutamente, prejudicial ao CRVG e a SAF Vasco, tendo o condão de lhes provocar prejuízos e danos imensuráveis.

Na última quinta, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou suspender o rito interno de aprovação da SAF do Vasco e obrigou o clube a abrir os contratos com a 777 Partners. A ação é um pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

A sentença assinada pelo juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial, acolheu todos os argumentos da comissão, entendeu que o que se dá entre clube e sócios pode ser considerada uma relação entre empresa e consumidor e determinou que o Vasco “disponibilize, previamente, cópia dos contratos e demais documentos que se vinculam com a operação societária de constituição da SAF CRVG”.

Fonte: Globo Esporte