STJD indefere pedido e não anula jogo entre Vasco e Internacional

O STJD indeferiu nesta quinta-feira o pedido do Vasco para anulação da partida contra o Internacional, realizada em 14 de fevereiro, em São Januário, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em campo, o time da casa perdeu por 2 a 0, mas alegou erro de direito na validação do gol de Rodrigo Dourado, o primeiro do Inter. Na ocasião, o VAR não funcionou, o que revoltou os vascaínos.

Cabe pedido de reconsideração por parte do Vasco, que vai entrar com recurso – se manifestou em nota oficial (confira no fim da matéria). Tal decisão, se ratificada, confirma o quarto rebaixamento do clube.

Em sua argumentação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Otávio Noronha, afirma que não houve “erro de direito” na validação do gol de Rodrigo Dourado, diferentemente do que defendia o Vasco.

Noronha ainda destaca que a decisão do STJD foi tomada de forma unânime e, no fim de seu despacho, mandou arquivar o caso.

Em sua defesa, o Vasco utilizou material audiovisual contendo a comunicação entre a cabine do VAR e o árbitro do campo, Flávio Rodrigues de Souza. Há a gravação de discussões que se deram imediatamente após o gol de Rodrigo Dourado e durante o intervalo.

Com o rebaixamento confirmado, apesar de caber pedido de reconsideração, o Vasco já trabalha no sentido de mover uma ação cível contra a CBF e a Hawk-Eye, empresa que opera o VAR no Brasileiro, pedindo uma reparação de R$ 100 milhões. Trata-se justamente do valor que o clube imagina que vá perder em receitas com a queda à Série B.

Confira abaixo o despacho do presidente do STJD, Otávio Noronha:

Fundamentação

“Dispõe o inciso III, do §2º, do artigo 84 do CBJD, que o Presidente do Tribunal competente deverá indeferir liminarmente a inicial do procedimento de impugnação de resultado de partida, quando faltar condição para sua iniciativa.

“Art. 84 (…)

2º A petição inicial será liminarmente indeferida pelo Presidente do Tribunal competente quando: (NR).

III – faltar condição exigida pelo Código para a iniciativa da impugnação;”

É justamente o que ocorre no presente caso.

Veja-se que a peça Exordial bem como a manifestação subsequente à apresentação dos arquivos de vídeo foram muito cuidadosamente elaboradas, mas o imenso esforço retórico exercitado por seus talentosos Subscritores, não foi suficiente por certo, para esconder o indefectível fato de que a pretensão do Clube Requerente, ao fim e ao cabo, é debater, nesta via estreita, de fundamentação vinculada, a existência de supostos erros de interpretação pela Equipe de arbitragem, no sentido de questionar, se estava ou não o Jogador Rodrigo Dourado, do Internacional, em condição de impedimento no momento em que, aos 9 minutos do primeiro tempo da partida, marcou o primeiro gol da Equipe Colorada.

Basta que se veja o trecho da petição de fls. 65, onde o CRVG, tece considerações acerca da ocorrência um suposto impedimento “à toda evidência” do atleta Rodrigo Dourado:

“Nesse ponto, é importante observar que as imagens do VAR constatam, de forma clara e irrefutável, que o atleta Rodrigo Dourado estava, sim, em posição de impedimento no momento em que a falta foi cobrada. (…)

E nem se diga que o VAR foi incapaz de definir o posicionamento do penúltimo defensor do CRVG no lance, na medida em que as imagens evidenciam que o atleta Ricardo Graça estava com o corpo inclinado no momento em que a falta foi cobrada e que, a linha de impedimento, obviamente, deveria ter sido conferida a partir do seu ombro.”

Já se havia consignado na decisão antecedente, que a jurisprudência histórica e pacífica deste STJD é no sentido que somente o erro de direito é que pode servir para arrimar a pretensão de Impugnação ao Resultado da Partida, e o princípio do pro competitione informa que não se deve vulgarizar este instituto, deixando em dúvidas o resultado obtido em campo, quando inexistem fundamentos mínimos que arrimem a pretensão.

Esta Presidência, cumprindo o mister que lhe é confiado pelo CBJD, têm sido extremamente criteriosa no juízo de admissibilidade deste procedimento de fundamentação vinculada, e que não pode, de jeito algum, transmutar-se em espécie de estabelecimento de um “terceiro tempo” de partida.

E, com todas as vênias, na presente hipótese, inexiste qualquer indício, mínimo que seja, a indicar um eventual erro deliberado por parte da arbitragem; chegando, lado outro, a ser impossível supor que a equipe de arbitragem desconheça as regras do jogo relativas à condição de impedimento.

E se assim o é, mesmo se erro houvesse – o que não está a se afirmar – seria, certamente, de fato, e não de direito, o que impede, certamente, o recebimento deste procedimento de Impugnação de Partida.

Veja-se que que embora o Requerente de forma habilidosa, tenha tentado desviar de todos os óbices firmados pela Jurisprudência deste STJD para o recebimento de Impugnação de Resultado de Partida, é impossível deixar de notar sua expectativa de que este Tribunal se imiscua na verificação da condição do Jogador Rodrigo Dourado ao marcar o primeiro gol do Internacional.

Não há dúvidas, que por de trás de toda a fundamentação articulada pelo Requerente, inclusive aquelas relativas a uma sustentada inobservância aos protocolos do V.A.R., subjaz o seu questionamento a respeito da condição ou não de impedimento do atleta que marcou o primeiro Gol do Internacional na partida.

E ainda que assim não fosse, a discussão eleita pelo Impugnante para de alguma forma tentar emular algum conteúdo de debate jurídico, também, só por si, revela-se insustentável para credenciá-la a intentar com o procedimento de Impugnação de Partida.

Isso porque, ao conhecer, processar e julgar o Processo autuado sob o nº 118/2019, este STJD firmou, à unanimidade, o entendimento no sentido de que eventual equívoco na interpretação do chamado protocolo V.A.R., não enseja a anulação de partida.

Aliás, esse foi o entendimento aplicado pela Presidência deste STJD, ao indeferir a inicial de outra Impugnação de Partida intentada pelo próprio C. R. Vasco da Gama em face do Grêmio F. Porto Alegrense, autuada sob o nº 200/2019.

Com efeito, da decisão constou o seguinte:

“Como derradeiro argumento, sem pretender adentrar ao mérito da controvérsia, importante frisar que o Tribunal Pleno do STJD do Futebol , por unanimidade de votos de seus membros, quando do julgamento do processo tombado sob o nº 118/2019, entendeu que eventual erro de interpretação do “protocolo do VAR”, como este sustentado na presente medida, não tem condão de anular uma partida, seja por que tais hipóteses não configuram erro de direito, como também por que o Tribunal entendeu que o Protocolo do VAR é norma procedimental, que tem natureza de “cartilha de instrução”.”

A presente decisão não traz qualquer sabor de novidade ou de surpresa, limitando-se a reafirmar o entendimento já sedimentado por esta Corte de Justiça Desportiva, em obséquio, inclusive, à segurança jurídica.

Tudo isso posto, INDEFIRO a Exordial, na forma do impositivo previsto no inciso III, do §2º do art. 84 do CBJD.

Transitado em julgado, arquive-se”, concluiu o presidente.

Confira a manifestação do Vasco:

“O Club de Regatas Vasco da Gama lamenta profundamente a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), tomada nesta quinta-feira (04/03), que indeferiu liminarmente o pedido de impugnação da partida contra o Internacional, disputada no dia 14/02/2021, válida pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2020, pedido este fundamentado no flagrante descumprimento do Regulamento Geral de Competições (RGC) e do Protocolo VAR. Ciente de seus direitos, a diretoria informa que o Vasco recorrerá da decisão e não desistirá da busca por justiça.

O pedido de impugnação foi apresentado ao STJD no dia 16 de fevereiro, na forma do art. 84, II, do Código Brasileiro da Justiça Desportiva. A ação reiterou o compromisso da Diretoria Administrativa do Clube, presidida por Jorge Salgado, em garantir ao Vasco igualdade de condições ao Clube em todas as competições que participa.

A busca pela reparação da injustiça começou imediatamente após a partida, na qual o Vasco sofreu o primeiro gol em claro impedimento, quando enviou ofício assinado pelo presidente Jorge Salgado e solicitou que o documento fosse anexado ao relatório do jogo. No documento, afirmou que “VAR disfuncional não anula gol do Internacional em flagrante impedimento”.

As gravações do VAR daquela partida, disponibilizadas pela CBF, mostram que os operadores da tecnologia desistiram de aguardar a resolução do problema que dificultou o uso da linha de impedimento, muito embora a empresa tenha afirmado que o problema foi solucionado em poucos minutos. Mesmo sem a tecnologia estar funcionando adequadamente, ouve-se o profissional do VAR determinando para o campo a validade do gol na ocasião dizendo “gol legal, gol legal”. O assistente de campo 1 ainda alerta após a decisão: “Deixa só eu fazer um comentário: alertei sobre esse jogador que ele estava em posição. Faz a preventiva e aí evita isso.” O Clube também teve acesso aos áudios do intervalo, que mostram tensão na cabine do VAR em diálogo com a equipe de arbitragem de campo.

O Vasco da Gama foi disparado o clube com maior decisões desfavoráveis do VAR no Campeonato Brasileiro da Série A de 2020. Foram 18 intervenções contrárias. A diretoria não desistirá de lutar para fazer valer os direitos do Clube”.

Fonte: Globo Esporte