Processo de Brant contra Leven terá nova audiência em julho para tentar conciliação

Candidatos derrotados na última eleição do Vasco da Gama, Julio Brant, da chapa Sempre Vasco, e Leven Siano, da Somamos, travam, desde fevereiro de 2020, uma batalha judicial que ainda não tem previsão de término.

No processo, ocorrido cível e criminalmente, Brant acusa Leven de ter atacado sua honra durante a campanha presidencial do Clube.

Até o momento, segundo o portal Globo Esporte, o trâmite que mais avançou foi o criminal. Na primeira audiência de tentativa de conciliação, realizada em 19 de novembro do ano passado no 9º Juizado Especial Criminal, não houve acordo. Isso porque Brant manteve sua pedida inicial: R$ 50 mil de danos morais (valor que garante que será repassado aos funcionários do Vasco) e retratação de Leven nas redes sociais, algo que o advogado maritimista não cogita fazer, de acordo com o que consta na ação.

Pois a divergência ganhou um novo capítulo em 14 de janeiro de 2021. Provocado pela juíza Simone Cavalieri Frota, o Ministério Público não concordou com o pedido de Brant e sugeriu como transação penal (acordo para o processo ser arquivado) a Leven o pagamento de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a uma instituição de caridade ou prestação de serviço comunitário a outra. O caso abriu debate sobre quem tem legitimidade de fazer este tipo de pedido.

No último dia 14 de janeiro, no entanto, o processo ganhou um novo desdobramento. O Ministério Público (MP), provocado pela juíza Simone Cavalieri Frota, não aceitou o pedido de Julio Brant e considerou que o ideal fosse uma transação penal (acordo para que o caso seja arquivado), com Leven Siano pagando um salário mínimo (R$ 1.100) a alguma instituição de caridade ou prestando serviço comunitário a outra.

Isso, porém, acabou gerando um debate em relação a quem tem legitimidade para fazer este tipo de solicitação.

– No crime de ação penal privada, o nosso entendimento é que cabe à vítima apresentar a proposta de transação penal. O MP do Rio entende que cabe a ele. Pela gravidade do fato e pela condição financeira do Leven, o valor proposto pelo MP é irrisório. Entramos com petição para o MP chancelar o nosso pedido, mas eles mantiveram o deles. É uma bola dividida, mas o caso continuará com o entendimento do MP – explicou Adilson Fernandes, advogado que de Brant.

Já o MPRJ, representado pelo promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, se posicionou da seguinte forma, no dia 09 de março.

– Em que pese a existência de controvérsia acerca do tema, entende o órgão ministerial ser atribuição do Ministério Público o oferecimento de Transação Penal. Nessa linha, e utilizando-se de argumentos já enfrentados por ambas as turmas recursais deste TJRJ, não se pode perder de vista a natureza jurídica do instituto que é evidentemente de acordo para aplicação antecipada da pena, destarte não cabe ao querelado imiscuir-se no direito de punir que é monopólio e reflexo da soberania do Estado. Diante desse cenário, oficia o Ministério Público pelo prosseguimento do feito com designação de audiência especial para oferecimento da Transação Penal já encartada nos autos.

Diante disso, a juíza Simone Caliveri Frota agendou uma nova audiência (ainda sem sentença ou definição) para 05 de julho. Na futura ocasião, caso Leven não aceite ou não cumpra o que for proposto, o Ministério Público irá avaliar se oferece ou não denúncia contra ele.

Vale ressaltar que, além de Brant, Leven é processado também pelo desembargador Werson Rego, apoiador da Sempre Vasco, por difamação, e por Vitor Roma, atual vice-presidente de Marketing do Gigante da Colina, por dano moral.