Leilão das ações da 777 Partners impacta o Vasco? Felipe Carregal responde

As ações do grupo 777 Partners de todos os clubes de seu grupo irão a leilão nesta sexta-feira, em Nova York, nos Estados Unidos. A venda acontece por causa de dívidas da Nutmeg Acquisitions LLC, subsidiária da 777 Partners, responsável por administrar as operações de futebol do grupo, ao lado da seguradora A-CAP, que financiou os negócios da empresa com uma série de empréstimos.

Todas as participações societárias do grupo estarão no leilão, incluindo as do Vasco. Os seguintes clubes também estão em pauta: Genoa, Standard Liège, Sevilla, Hertha Berlim. Mas isso tem impacto na situação jurídica do clube carioca?

Panorama atual

Em entrevista ao ge, o vice-presidente jurídico do clube, Felipe Carregal Sztajnbok, ressaltou que a gestão comandada pelo presidente Pedrinho tem segurança jurídica em relação ao caso e explicou que, no atual momento, a 777 está impedida de fazer qualquer movimento de venda de ações do clube sem o aval do Vasco e do Poder Judiciário Brasileiro.

Uma eventual venda da parte societária seria um descumprimento intencional de uma decisão judicial e poderia acarretar em multa ou até prisão dos representantes da A-CAP no Brasil, segundo Carregal. (Confira a entrevista completa no fim da matéria)

– A 777, a A-CAP ou qualquer outro suposto controlar estão impedidos de fazer qualquer movimento em relação às ações da Vasco SAF. Estou muito tranquilo em relação a isso. Caso, de fato, eles tentem fazer isso amanhã (sexta-feira), se, de alguma forma, eles efetuem essa venda das ações da Vasco SAF, eles estarão descumprindo de forma intencional uma decisão do Poder Judiciário brasileiro. A consequência disso é multa ou prisão. Então, se eles fizerem isso, as penas poderão atingir, inclusive, as pessoas que estão mandatadas pela A-CAP para negociar essas ações no Brasil. Essas pessoas serão cúmplices de um claro descumprimento de decisão judicial.

Na última quinta-feira, o Vasco obteve nova vitória na Justiça sobre a 777 Partners e manteve a liminar que suspende os poderes societários do grupo americano e entrega o controle da SAF ao clube associativo. A gestão de Pedrinho tem o comando do dia a dia do clube desde dia 15 de maio de 2024. Por se tratar de uma decisão de caráter liminar, não cabe recurso da 777.

No entanto, o processo ainda terá seu mérito julgado em primeira instância – a Justiça pode entender que o Vasco tem razão e manter Pedrinho no poder, como também pode decidir que o controle da SAF deve ser devolvido à 777 Partners, por exemplo. Essa etapa do processo ainda não tem data para ocorrer. O mérito desse processo será julgado na Câmara de Arbitragem conduzida pela Fundação Getúlio Vargas.

Confira a entrevista completa

O leilão das ações da 777 acontecem nesta sexta-feira e incluem as participações de todos os clubes que o grupo detém alguma participação. Isso já estava no radar da equipe jurídica do Vasco?

Felipe Carregal Sztajnbok: “A possibilidade de um leilão dos ativos da massa falida da 777 já estava no nosso radar desde maio de 2024. E foi, inclusive, uma das possibilidades que avaliamos e consideramos para ingressar com a ação contra a 777. Naquela coletiva realizada em São Januário em maio de 2024, quando justificamos o ajuizamento da ação, apontamos, dentre outros fundamentos, o risco de leilão dos ativos da 777 nos Estados Unidos, considerando tudo o que estava sendo noticiado à época. Então, um potencial leilão e todos os impactos que isso poderia gerar para o Vasco e para a Vasco SAF foram pontos que embasaram a nossa decisão de ajuizar a ação para afastá-los do controle. E essa possibilidade se concretizou. Esse suposto leilão só reforça que conseguimos enxergar, em maio de 2014, o colapso irreversível da 777. Todas as previsões que a gente fez se concretizaram, inclusive esse leilão. A decisão tomada em maio de 2024 foi acertada.

E por que esse leilão está acontecendo com as ações do clube, uma vez que o controle do futebol está neste momento com o clube associativo? A decisão obtida na última quinta-feira manteve a liminar que suspende os poderes societários da 777 Partners. O Vasco entende que esse leilão tem algum valor jurídico nessa disputa?

Felipe Carregal Sztajnbok: “Estamos muito tranquilo em relação a esse suposto leilão. Nada impacta no Vasco ou na Vasco SAF. Absolutamente nada. Estaríamos preocupados se não houvesse a liminar que afastou a 777 do controle em maio de 2024. Seria um cenário muito nebuloso, com consequências inestimadas. Na decisão que a gente conseguiu em maio de 2024, confirmada pela Tribunal de Justiça do Rio por 3 a 0 na semana passada, suspendeu todos os contratos que a 777 fez com o Vasco. Além disso, suspendeu todos os direitos políticos e patrimoniais que a 777 teria sobre essas ações. Está tudo suspenso. A 777 ou quem quer que seja não pode dispor dessas ações. Não podem vender essas ações para ninguém, diretamente ou indiretamente, através da venda da sociedade que controla os ativos de futebol. Eles só podem fazer um movimento de venda dessas ações com autorização do Vasco e do Poder Judiciário Brasileiro. O Vasco está protegido em relação a isso”.

Esse leilão, então, não tem nenhum valor jurídico para o Vasco? E o que acontece no caso de eles, de fato, venderem as ações do clube neste leilão?

Felipe Carregal Sztajnbok: “A 777, a A-CAP ou qualquer outro suposto controlar estão impedidos de fazer qualquer movimento em relação às ações da Vasco SAF. Estou muito tranquilo em relação a isso. Caso, de fato, eles tentem fazer isso amanhã (sexta-feira), se, de alguma forma, eles efetuem essa venda das ações da Vasco SAF, eles estarão descumprindo de forma intencional uma decisão do Poder Judiciário brasileiro. A consequência disso é multa ou prisão. Então, se eles fizerem isso, as penas poderão atingir, inclusive, as pessoas que estão mandatadas pela A-CAP para negociar essas ações no Brasil. Essas pessoas serão cúmplices de um claro descumprimento de decisão judicial”.

“E mais: o terceiro que, porventura, adquirir essas ações não será um terceiro de boa-fé, protegido pela lei. Esse potencial comprador sabe ou deveria saber da situação jurídica envolvendo as ações da 777 na Vasco SAF, pois ela é pública e notória no Brasil e no mundo. Esse terceiro, se existir, será cúmplice de uma tentativa de descumprimento de uma decisão judicial do Poder Judiciário brasileiro. A única forma, hoje, de se negociar a participação da 777 no Vasco é com o aval do Vasco e com o aval do Poder Judiciário”.

O Vasco pode comprar essas ações para retomar a porcentagem societária via leilão?

Felipe Carregal: “A discussão dessas ações da 777 na Vasco SAF será decidida no Brasil. E tem que passar pelo nosso aval, do Poder Judiciário e, em breve, da FGV. Não temos participação nesse leilão e não teremos”.

Fonte: Globo Esporte