Justiça penhora 30% de cotas que Vasco tem a receber da Globo por dívida com empresa de segurança

Sempre dividido entre dívidas e espera pela entrada de recursos, o Vasco da Gama não recebeu uma boa notícia. Mais precisamente, o Clube teve uma derrota na Justiça que impactará diretamente suas finanças.

O motivo disso é uma ação movida pela empresa Alfaseg Vigilância e Segurança LTDA, após a rescisão de contrato unilateral com o Vasco. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de forma unânime, penhorou os direitos de televisão a serem recebidos pelo Clube da Rede Globo.

A empresa em questão foi contratada pelo Vasco para prestar serviços de segurança em partidas de futebol e basquete realizadas nas dependências de São Januário. No entanto, a diretoria resolveu romper o contrato, o que aconteceu sem o pagamento da indenização prevista.

Insatisfeitos com a situação, a empresa ajuizou a ação para penhorar os valores que o Vasco ganharia de direitos de televisão aberta, por assinatura e pay-per-view. A informação foi publicada inicialmente pelo blog Lei em Campo, do site UOL Esporte, que ainda mostrou um trecho da decisão assinada pela desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, destacando a legitimidade da penhora.

– A penhora de renda é de dinheiro e, assim, prevalece frente a qualquer outra na gradação legal, na forma do artigo 835 do CPC, isto sem se falar na praticidade e liquidez da receita em relação a outros bens, que têm de ser avaliados, sujeitando-se, conforme sua natureza, a leilão ou praça e o mais conexo, importando, sem dúvida, em sérias dificuldades na execução.

A desembargadora, no entanto, permitiu que apenas 30% das cotas televisivas sejam penhoradas, justificando que foi para que não ‘se torne inviável o exercício da atividade’. Os valores totais pedidos pela empresa não constam no documento que o blog teve acesso.

Na decisão, ela ainda determinou que a Rede Globo será responsável pelo depósito em juízo, assim como os juros à medida que forem vencendo para que ‘evite-se que o próprio executado receba a importância penhorada, frustrando a satisfação do crédito exequendo’.

O Vasco poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Lei em Campo ainda publicou a análise do advogado Theotônio Chermont, especialista em direito trabalhista, que concordou com a penhora, mas criticou a justificativa da desembargadora por ser apenas 30% das cotas televisivas.

– A penhora incidente sobre espécie (rendas, faturamento, valores a receber de terceiros, dentro outros) é absolutamente legal. E mais. É prioritária sobre qualquer outro tipo de penhora que o executado pretende fazer valer, nos termos do CPC/15. Entendo que a decisão que limitou a penhora em 30% do valor da execução é benevolente demais com o devedor, pois gera demora na execução e premia quem não cumpre com suas obrigações. O que se entende por inviável? Esse argumento é utilizado por todos os clubes devedores, mas é imperioso que os magistrados tenham cuidado de analisar se há prova inconteste e cabal de tais alegações a fim de evitarem prejudicar os credores. É comum muitos clubes obterem esse tipo de redução percentual de penhoras e, paralelamente, celebrarem negócios como se estivessem com dinheiro sobrando, o que leva a crer que pagar dívidas não é prioridade.

O advogado Filipe Souza, especialista em direito esportivo, também comentou:

– Esse é um processo normal e corriqueiro de execução de um contrato em que o credor possui um valor a receber e, quando o devedor não paga voluntariamente, se inicia a fase de constrição de valores, bens, tudo que possa expressar uma quantia. Nesse caso a empresa optou pelo bloqueio do dinheiro das cotas televisivas para quitar essa dívida.

A quantia de direitos de transmissão é essencial para o Vasco, ainda mais nesses tempos de pandemia, quando a entrada de receitas reduziu de forma drástica. Com parte desse dinheiro penhorado, o Gigante terá dificuldades para colocar a casa em ordem, principalmente em relação aos salários.