Justiça nega pedido do Vasco para suspender a execução de R$ 93,5 milhões

O Vasco da Gama teve o pedido de suspensão da execução de R$ 93,5 milhões foi negado nesta quarta-feira (25). A decisão foi de Theocrito Borges dos Santos Filho, desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Essa quantia é referente à dívidas trabalhistas do Clube, que ainda tenta derrubá-la.

Essa alta cobrança aconteceu por meio da criação do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), uma consequência pela exclusão do Ato Trabalhista, em maio, que permite aos clubes o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT). Com isso, o Gigante estava protegido de receber uma execução desse tamanho, com a opção de parcelamento das dívidas trabalhistas.

Na mesma decisão, o desembargador contestou a possibilidade de concessão do direito ao Regime de Centralização de Execuções (RCE) ao Vasco, o que concedido na última segunda-feira (23) pela desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Ela deu um prazo de 60 dias para que o Gigante apresente um plano de pagamento da dívida.

Theocrito Borges dos Santos Filho alega que não é possível o uso do artigo 15 da lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), detalhe incluído com a aprovação do projeto de Clube-empresa. Ele explica que a indisponibilidade acontece por não haver regulamentação a respeito do RCE no TRT-RJ. Então, a decisão caberia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foi o segundo pedido do Vasco para derrubar o REEF, mas sem sucesso. Ainda na semana passada, depois da primeira decisão, o Gigante se manifestou por meio de nota criticando a decisão, alegando que tal cobrança deixaria o Clube sem ter como operar, inclusive, com a possibilidade de fechar as portas. Para garantir o pagamento da dívida foram bloqueadas fontes de receitas do Cruzmaltino, como direitos de transmissão.