Cade cobra Vasco, Botafogo e Cruzeiro por descumprirem regra na constituição da SAF
O Vasco da Gama foi notificado, mas não corre risco de ser multado em até R$ 60 milhões, pois ainda não concluiu a venda.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cobrou informações sobre a venda das SAFs de Cruzeiro, Botafogo e Vasco e sinaliza com multa de R$ 60 milhões aos dois primeiros caso seus questionamentos não sejam respondidos de forma satisfatória. O motivo é o órgão federal, de responsabilidade da gestão Jair Bolsonaro (PL), não ter sido informado previamente das movimentações financeiras.
A informação foi divulgada neste sábado (4) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo próprio Cade ao LANCE!
Segundo o órgão antitruste, a legislação de defesa da concorrência prevê a submissão ao crivo prévio do Conselho os chamados atos de concentração (fusão, aquisição, incorporação, contratos associativos e outras operações) em que pelo menos um dos grupos envolvidos tenha faturamento bruto anual ou volume de negócios no país igual ou superior a R$ 750 milhões.
Além disso, a outra parte no negócio precisa ter registrado faturamento ou movimentação igual ou maior do que R$ 75 milhões.
– O descumprimento da exigência de notificação prévia implica penalidades como multas, que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Um processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica também pode ser instaurado, e a operação corre risco de ser anulada – aponta o Cade.
No caso do Vasco, que ainda não acertou a sua venda ao grupo de investimentos 777 Partners, foi encaminhado ofício com pedido de esclarecimentos, sem risco de sanções por enquanto.
Ainda de acordo com o Cade, o trio deverá apresentar as informações ao órgão até a próxima semana.
Aos três clubes o Cade solicitou cópias dos contratos e informações detalhadas da operação, tais como quem são os compradores e a estrutura societária da SAF, antes e depois da transação. O órgão também quer a lista de acionistas e cotistas diretos e indiretos.
Entre outros dados, ainda foi requerida a relação de empresas em que a SAF tenha participação acima de 20% no Brasil, o faturamento bruto de todos os envolvidos no país, além de todas as linhas de produtos e serviços ofertados pelo clube em que poderiam ser verificadas sobreposições com o grupo comprador.
A recusa, omissão ou retardamento dos dados solicitados pelo Cade pode gerar punição com multa diária de R$ 5 mil, podendo o valor ser aumentado em até 20 vezes.
Em seu entendimento, o Cade aponta que a lei pode sim ser aplicadas a essas equipes, pelo fato das SAFs serem caracterizadas como clubes-empresas.
Em sua maioria, os clubes são considerados associações sem fins lucrativos, por isso fugiam das investigações do Cade. Por se tratar de um tema novo, um elemento inédito no cenário brasileiro, especialistas ouvidos pelo L! ainda não tem uma opinião concreta sobre o assunto.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa dos três clubes até a publicação desta reportagem.
Fonte: Lance!