Vasco alega desvio de finalidade e recorre para não abrir contratos com a 777 Partners

O Vasco esta semana recorreu da ordem dada pela Justiça do Rio para abrir inúmeros documentos, dentre os quais os contratos com a 777 Partners. O desembargador Cesar Marques Carvalho, que foi quem assinou a decisão desfavorável ao Vasco duas semanas atrás, mandou suspender o prazo e agora aguarda manifestação do Ministério Público do Trabalho.

Na peça de 10 páginas em que apresenta o recurso, o Vasco contestou os argumentos e subiu o tom contra a comissão de credores no Regime Centralizado de Execuções (RCE). A ordem para abrir os contratos partiu de um pedido da comissão, que pede mais transparência na prestação de contas do clube à Justiça.

Os advogados do Vasco citaram “desvio de finalidade” e resumiram a ação da comissão a “ilações no afã de acessar documentos e informações sigilosos”.

Veja um trecho do recurso

“Ocorre que não há qualquer referibilidade ou nexo entre a determinação de exibição de alguns documentos e a fiscalização da base de cálculo do RCE, o que denota o desvio de finalidade inobservado pela decisão em comento.

[…] Repita-se, não há nenhuma irregularidade devidamente apontada, apenas ilações da comissão de credores no afã de acessar documentos e informações sigilosos e que, inegavelmente, não podem ser revelados por conflito de interesses e concorrenciais por parte de diversas pessoas ligadas a comissão de credores.

[…] Em que pese o interesse da comissão de credores, a divulgação indiscriminada das informações e documentos sigilosos para as diversas pessoas que a compõe, além do inegável conflito de interesses, trará consequências nefastas ao CRVG e terceiros…

[…] Vale repisar, como dito acima, que dado à natureza pluralíssima da comissão de credores, não se pode assegurar a confidencialidade de qualquer informação ou documento a ela divulgado, pois seu conteúdo alcança, praticamente em tempo real, milhares de pessoas.

O Vasco já pagou cerca de R$ 30 milhões desde que teve reconhecido pela Justiça o direito de centralizar suas dívidas, em setembro de 2021. Mês a mês, o clube deposita nas contas judiciais o valor correspondente a 20% de sua receita corrente.

A prestação de contas é anexada ao processo junto com o comprovante dos depósitos (veja todas clicando aqui). Essa prestação se dá em forma de tabela, com os valores referentes a receitas do futebol (como bilheteria e transmissão) e do clube (sócios-torcedores, licenciamento da marca…) e as devidas deduções operacionais. O documento de quatro páginas também contém notas explicativas com informações complementares.

Além disso, no acordo firmado com a Justiça, o Vasco prometeu submeter-se a auditorias externas de contabilidade para apurar a veracidade dos cálculos. A responsável por essa fiscalização periódica é a empresa “Baker Tilly”, cujos relatórios também estão juntados no processo.

Fonte: Globo Esporte