VP jurídico explica suspensão da execução de quase R$ 100 milhões contra o Vasco
José Bulhões, VP jurídico do Vasco da Gama, falou sobre a decisão que suspendeu a execução de quase R$ 100 milhões de dívidas do Clube.
O vice-presidente jurídico do Vasco da Gama, José Cândido Bulhões Pedreira, comemorou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), e explicou os procedimentos que levaram a suspensão da execução de quase R$ 100 milhões de dívidas do Clube.
Em entrevista ao Globo Esporte, Bulhões apontou possíveis irregularidades em decisões anteriores e exaltou o jurídico do Clube, que entrou com recurso em Brasília e conseguiu o resultado satisfatório.
– A competência para analisar o requerimento de centralização é da presidência de cada tribunal. Está na lei. Porém, a execução forçada não encontra previsão em lei. É prevista apenas em ato normativo do tribunal. Assim como o Ato Trabalhista. Uma decisão do TST, no ano passado, tirou a competência do TRT-1 em apreciar pedidos em relação ao Ato Trabalhista e aos Atos Normativos e a deu à Corregedoria Regional. Por isso, a presidência do TRT-1, ao receber o nosso recurso, se julgou impedida.
Como houve algumas decisões anteriores e os processos estavam em julgamento, o recurso no TST teve também como objetivo de não causar situação de insegurança jurídica conflitante, como explicou o vice-presente na entrevista.
– O nosso pedido no TST foi atendido pois a suspensão do REEF era um mero desdobramento da aceitação do pedido de prazo para o REC. Isso foi feito para não causar um tumulto processual, ou seja, para não causar uma situação de insegurança jurídica pois não pode haver duas situações conflitantes, como o RCE e REEF ao mesmo tempo.
Vale ressaltar que a decisão não é definitiva, tendo a opção de recurso. Enquanto isso, o Cruzmaltino elabora um plano para que as dívidas sejam pagas ao longo dos anos.
