Venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia passará por ‘análise rigorosa’

Criada para fiscalizar a aplicação do conjunto de regras do fair play financeiro no Brasil, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) vai fazer “análise rigorosa” em caso de venda da SAF do Vasco para o grupo de Marcos Lamacchia. O empresário é filho de José Carlos Lamacchia e enteado de Leila Pereira, atual presidente do Palmeiras, com mandato até dezembro de 2027.

Quem promete rigor para investigar a possível venda é Caio Resende, presidente da ANRESF, agência independente que tem a missão de monitorar e aplicar as regras do chamado Sistema de Sustentabilidade Financeira, o nome dado ao fair play financeiro lançado em 2026 pela CBF.

A possibilidade de Leila e de o enteado comandarem dois clubes no futebol brasileiro desperta atenção para possível conflito no regulamento de uma rede multiclubes — e levou a aviso informal por parte da CBF aos dirigentes de Vasco e Palmeiras, como informou o “Uol”.

– O que a gente percebe lá fora é que a análise desse tipo de caso pode se tornar muito complicada. É uma análise que a estrutura societária de cada clube, de que pessoas ou que grupos têm de fato poder decisório dentro de cada clube — disse Caio Resende ao ge.

Uma das decisões recentes da Fifa sobre a questão foi a exclusão do León da Copa do Mundo de Clubes da Fifa por conflito de administração na rede multiclubes à qual pertence. O Pachuca, do mesmo grupo, também disputaria a competição.

Caio Resende afirma que o regulamento do fair play brasileiro traz o conjunto normativo do que já existe no exterior da vedação de redes multiclubes. O artigo 86 do SSF (Sistema de Sustentabilidade Financeira, nome formal das regras do fair play) veda que “qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube”.

A influência significativa é definida como “a capacidade de dirigir políticas financeiras ou operacionais, exercer veto relevante, nomear administradores-chave ou deter, isolada ou conjuntamente, mais de 10% dos direitos de voto com acordos de voto ou vetos qualificados, bem como contratos de financiamento que imponham covenants com poder decisório”.

São consideradas “para fins de apuração do controle ou influência” as somas de participações, direitos de voto ou poderes de veto da pessoa física (ou dos controladores finais da pessoa jurídica) àquelas detidas por seu cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos).

Alternativas contra possível veto

O Vasco e o investidor, no caso Marcos Lamacchia, consideram que há ferramentas viáveis para não haver conflito com as regras da negociação. Como aconteceu, por exemplo, na Europa em casos do Manchester City e do Girona, pertencentes ao mesmo grupo.

Uma das alternativas seria a suspensão temporária do direito a veto e a voto do comprador da SAF enquanto Leila Pereira for presidente do Palmeiras. Ou até mesmo início com participação inferior a 10% da participação societária. O processo, conhecido como blind trust, trata de mecanismo jurídico para transferir ativos para um administrador independente.

Na mesa, as partes discutem, inclusive, período de transição com Pedrinho, presidente do clube associativo, participando da governança.

– O caso do Pachuca e do León é uma decisão de 40 páginas, em que se analisou o processo decisório. Acho que a agência, quando for provocada a se manifestar sobre esse tema, vai ter que fazer uma análise rigorosa da mesma forma — comentou Caio Resende, que pondera sobre a possibilidade de o negócio avançar:

– Teria que ter análise. Qualquer caso concreto, eu nem posso opinar porque eu posso ser instigado a votar sobre o tema numa decisão da agência.

– Uma pessoa não pode ser diretora esportiva de dois clubes ao mesmo tempo, por exemplo. Isso é bem objetivo. Eu, Caio, ser diretor esportivo de clube A e clube B, evidentemente isso cria série de implicações éticas que podem comprometer a integridade da competição. Então nesse aspecto é bastante objetivo. Mas outros aspectos, que vão envolver a estrutura societária, quem tem 10%, quem tem 20%, quem de fato opina, podem exigir análise mais elaborada. O que a gente percebe lá fora é que, como a estrutura dos multiclubes está se tornando muito complexa, às vezes é difícil analisar sob o ponto de vista societário: “Ah, o fundo tal é detentor de participação em outro fundo que detém um clube”. Mas ele tem poder decisório? Ele tem capacidade de comprometer? Essas situações podem levar a uma análise mais profunda da agência, sim.

O presidente da ANRESF afirma que até agora ninguém da agência foi procurado sobre o assunto pelas partes envolvidas. Lembra que, por regra do fair play, qualquer tipo de alteração societária deve ser informada em até 30 dias para começar a análise de caso. O Vasco e o investidor pretendem levar o modelo de possível mudança societária para a agência antes da conclusão do negócio e debater as possíveis alternativas para não ferir a regra.

– Todo dia 30 de abril, todos os clubes têm de informar toda estrutura societária. Informar o que chamamos das pessoas-chaves da administração. Quem é o diretor financeiro, quem é o diretor de futebol, quem é o diretor jurídico, o presidente, o CEO, tudo isso tem que informar a cada 30 de abril – lembra Caio Resende.

Fonte: Globo Esporte