Veja questões do MPRJ para perita que fará laudo sobre São Januário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma série de questões a perita que irá fazer um laudo técnico sobre o Estádio de São Januário, que chegou a ser interditado pela Justiça e está impedido de receber público. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde a confusão que aconteceu em 22 de junho, durante a derrota do Vasco para o Goiás pelo Campeonato Brasileiro.

Foram nomeadas três profissionais (uma arquiteta, um engenheiro mecânico e um engenheiro civil) para atuarem como assistentes técnicos da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ao todo, eles elaboraram 15 questões a perita. Os temas abordados são: laudos técnicos, plano de ação e contingência, transporte de torcedores; e condição de acesso e de permanência na arena esportiva.

A perícia foi determinada pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Na ocasião, o juiz Bruno Arthur Mazza, nomeou a engenheira civil Eleonora Gaspar Scarton como responsável por elaborar o laudo. Ele também interditou o estádio, decisão que foi revista posteriormente em 2ª Instância e transformada em proibição do estádio em receber público.

Veja as questões feitas pelo Ministério Público

• Informar se a entidade responsável pela organização do Campeonato Brasileiro apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança do Estádio de São Januário. Favor especificar os laudos técnicos apresentados e respectivos responsáveis.
• Informar se consta dos laudos técnicos restrições e/ou exigências relativas à Prevenção e Combate de Incêndio, Segurança, Estrutura, Condições Sanitárias e de Higiene, entre outros, pelos órgãos e autoridades competentes para a realização de eventos esportivos no Estádio de São Januário. Se positivo, favor especificar.
• Descrever e apresentar os relatórios dos Exercícios de Evacuação, descritos no item 4.10.4 do PECIP, especificamente em relação as simulações de Emergência Nível 3.
• Informar se a entidade responsável pela organização da competição apresentou plano de ação e contingência para o evento realizado no Estádio de São Januário em 22/06/2023, e, se positivo, se foi elaborado com a participação das entidades de prática desportiva e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que poderiam ocorrer.
• Informar se o plano de ação e contingência foi previamente apresentado aos órgãos responsáveis pela segurança pública do Rio de Janeiro e divulgado no sítio da entidade responsável pela organização do evento.
• Informar detalhadamente as medidas de segurança pública, transporte, controle urbano, dentre outras, previstas no plano de ação e contingência do evento realizado em 22/06/2023.
• Informar se existe alguma forma de minimizar a vulnerabilidade no Portão 5 do Estádio de São Januário, onde ocorreu o confronto entre torcedores e as forças de segurança no dia 22/06/2023, de modo a evitar que aquele tipo de ocorrência volte a acontecer. Se positivo, descrever.
• Informar se é possível montar um cordão de isolamento ao redor do Estádio de São Januário, de forma a estabelecer uma área de segurança com restrição de acesso a torcedores sem ingresso, ambulantes e estacionamento de veículos, com o objetivo de evitar invasões e manter o controle urbano. Se positivo, descrever.
• Informar quais são as alternativas de acesso de torcedores ao Estádio de São Januário em dias de jogos, por transporte coletivo.
• Informar quais são as alternativas de acesso e estacionamento de torcedores ao Estádio de São Januário em dias de jogos, por transporte individual.
• Descrever detalhadamente a área de entorno do Estádio de São Januário, incluindo, no mínimo, circulação de pessoas e veículos, aglomeração de torcedores, ocupação do espaço público por ambulantes e áreas de despejo de lixo em dias de evento esportivo.
• Informar se é possível organizar as imediações do Estádio de São Januário, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída. Se positivo, descrever.
• Informar se é possível assegurar aos torcedores acesso organizado a serviço de estacionamento e transporte para o Estádio de São Januário em dias de jogos, ainda que onerosos. Se positivo, descrever.
• Informar como seria possível assegurar meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física ao Estádio de São Januário em dias de jogos, partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados. Se positivo, descrever .
• Descrever como é realizada a revista pessoal de prevenção e segurança de torcedores comuns e da torcida organizada no Estádio de São Januário.

Fonte: O Globo