Vasco é condenado no TST a pagar indenização por irregularidades na base

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso e condenou o Vasco a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por irregularidades na condução de suas categorias de base. A decisão confirma sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, após denúncias de que o clube mantinha jovens atletas em condições contrárias à legislação trabalhista e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o MPT, o Vasco admitia crianças menores de 14 anos em suas categorias de base, submetendo-as a treinamentos de alto rendimento e até regime de alojamento, sem convivência familiar. Já adolescentes entre 14 e 16 anos eram incorporados sem a devida formalização de contrato de aprendizagem, previsto na Lei Pelé e na CLT.

A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O caso tramitou por mais de uma década até chegar ao TST, e o acórdão foi publicado no fim de agosto. A indenização será revertida em prol do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), de acordo com o documento.

Além da questão jurídica, o processo também registrou problemas de infraestrutura, como alojamentos precários, transporte inadequado e alimentação de baixa qualidade. Para o tribunal, a prática configurou violação coletiva de direitos fundamentais, justificando a indenização com caráter punitivo e pedagógico.

“Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública em face do clube réu perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (v. fls. 1701243).“

Referência à tragédia no Ninho do Urubu

O TST citou ainda que o futebol de base brasileiro precisa reforçar medidas de proteção. No voto, foi lembrada a tragédia do Ninho do Urubu, em 2019, quando dez jovens do Flamengo morreram em um incêndio no alojamento do clube, como exemplo dos riscos enfrentados por atletas em formação:

“Sobre as condições precárias a que se submetem crianças e adolescentes, relembre-se a tragédia que vitimou os dez atletas adolescentes do time de futebol Flamengo, em decorrência de um incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio, na madrugada de 8/2/2019. E, ainda, sem poder deixar de considerar nessa oportunidade, a explosão ocorrida na Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, que resultou na morte de 64 trabalhadores, dos quais 22 (vinte e dois) tinham idade entre 11 e 17 anos, situação que ensejou a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual reconheceu a responsabilidade do Brasil, condenando o Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, da criança, às garantias judiciais, à proteção judicial, à proibição de discriminação e ao trabalho adolescentes, entre outras.“

Fonte: Globo Esporte