Justiça acata pedido do Vasco e marca reunião para ‘prevenir punições à SAF’ na CNRD

A Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido do Vasco que, no processo do Regime Centralizado de Execuções (RCE), solicitou que seja aberto um procedimento de cooperação interinstitucional com a Câmara Nacional de Resoluções e Disputas (CNRD), CBF e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O encontro será no dia 18 de janeiro às 14 horas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com possibilidade de acesso remoto.

No pedido, os advogados do Vasco alegaram que as dívidas da associação na CNRD foram passadas para a SAF, quando essa adquiriu 70% do futebol cruzmaltino. E que o encontro é, se baseando no diálogo e nos métodos de solução alternativas de conflito, para “prevenir punições à Vasco SAF, da qual a CRVG detém 30% do capital social”.

O pedido foi feito e deferido no dia 19 de dezembro. Na mesma data, o Vasco sofreu um revés na CNRD. A Câmara publicou uma decisão determinando que o clube pagasse as prestações atrasadas ao ex-atacante Máxi Lopez até o dia 5 de janeiro. Caso contrário, sofreria o transfer ban — a impossibilidade de registrar jogadores. O pagamento foi feito nesta segunda-feira.

Quando fez o pedido de RCE, o Vasco associação também incluiu as suas dívidas na CNRD. Isso quer dizer que o clube queria pagar essas contas da mesma forma que paga as demais, no mesmo bloco, com 20% mensal da sua receita — sem dar prioridade. O órgão, por sua vez, contestou. Segundo alega, suas atribuições não distintas das que abrangem o RCE e as dívidas negociadas no órgão devem tramitar fora do plano, porque a CNRD não determina execuções, e sim, punições administrativas.

Essa discussão ainda está em trâmite na Justiça do Trabalho.

Fonte: O Globo