Governo do RJ informa ao Vasco que aguarda o TCE sobre licitação do Maracanã

O Governo do Estado do Rio de Janeiro respondeu, na última segunda-feira, ofício em que o Vasco solicitava informações sobre o processo de licitação do Maracanã. O clube havia enviado sete perguntas acerca da atual cessão temporária à dupla Fla-Flu.

Na resposta, o Governo apenas disse que todas as explicações já foram dadas ao TCE e que ”cabe a todo e qualquer interessado no processo acompanhar o trâmite”.

Previsto para o fim do ano passado, o edital de licitação do Maracanã foi suspenso por decisão monocrática de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou série de irregularidades no texto do edital público. Ainda não há prazo para sair o novo edital, e a concessão de permissão de uso à dupla Fla-Flu vai até o fim de abril.

No início deste mês, o clube de São Januário enviou notificação à Secretaria de Casa Civil e também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O Vasco estipulou 10 dias para a resposta do Governo como última cartada antes de entrar na Justiça para buscar o direito de participar da gestão do Maracanã, mesmo que seja nos atuais termos. Veja as perguntas enviadas:

• Por qual motivo nenhum outro interessado (seja ele clube de futebol ou não) é devidamente considerado, ouvido ou beneficiado por semelhante TPU?
• Por quais razões as seguidas renovações em favor de apenas Flamengo e Fluminense (que, por mera coincidência, são dois dos maiores rivais desportivos do Vasco da Gama), por quatro anos (de 2019 a 2022), são concedidas sem justificativas públicas satisfatórias para outros eventuais interessados e sob caráter emergencial?
• Qual a justificativa para que após o primeiro Chamamento Público de interessados no TPU do Complexo Maracanã, publicado no Diário Oficial do Estado em abril/2019, nenhum outro Chamamento Público tenha sido lançado para as 6 (seis) renovações subsequentes?
• Por quais motivos, até o presente momento, a Secretaria da Casa Civil não cumpriu todos os requisitos necessários exigidos pelo TCE/RJ para que fosse levantada a suspensão imposta ao procedimento licitatório do Edital de Concorrência Pública 002/2022?
• Quais as justificativas para o atraso de mais de 4 (quatro) meses na tomada de soluções definitivas com o objetivo de reabrir o procedimento licitatório e dar fim à utilização precária, por meio de TPU, do Complexo do Maracanã?
• Qual a previsão para que sejam cumpridos todos os requisitos em tempo hábil a fim de evitar as seguidas – e injustificadas – renovações do TPU?
• A Secretaria da Cada Civil trabalha com a possibilidade de retornar a operação e administração do Complexo Maracanã para a SUDERJ, temporariamente, até que a Concorrência Pública seja concluída?

A resposta do Governo diz o seguinte:

– Todas as questões relativas ao processo de concessão onerosa do Complexo Maracanã estão sendo discutidas e tratadas no âmbito do Processo TCE/RJ. Nesse contexto, cabe a todo e qualquer interessado no processo acompanhar o trâmite e aguardar decisão meritória a ser proferida pela Corte de Contas.

Críticas do TCE

A permissão de uso da maneira como se dá hoje à dupla Fla-Flu já foi alvo de questionamentos e críticas do TCE. Em análise realizada em 2021, a comissão de auditoria do tribunal considerou que houve violação do dever de licitar decorrente do que classificou como “situação emergencial fabricada” por falha de planejamento do governo estadual, o que se deu depois de rompimento com o consórcio que tinha a Odebrecht como principal acionista. A rescisão se deu também por dívidas de cerca de R$ 40 milhões com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O caso é parte de relatório chamado ”Mapas de risco da gestão pública” do Governo do Rio de Janeiro para 2023. O TCE considera a atual permissão sem processo licitatório ”instrumento precário que não garante a forma otimizada de exploração do equipamento esportivo e entrave à realização” de investimentos à manutenção. Também vê ”possibilidade de deterioração do equipamento” sem a conservação, manutenção e melhorias correspondentes do estádio reinaugurado em 2013.

Dentro do caso, uma coordenadoria do TCE apreciou o processo e se manifestou, no dia 7 de dezembro do ano passado, pela ”abstenção” do Governo em celebrar novos contratos de ”permissão de uso” do Maracanã para não haver maior demora na revisão do novo edital.

O edital suspenso do ano passado foi lançado em 27 de julho, com etapas previstas de audiência pública e esclarecimentos dos interessados até as propostas previstas para 27 de outubro. Ou seja, 90 dias de processo. Diversos agentes envolvidos e interessados no caso não acreditam em resolução do caso antes do término do sexto período de permissão de uso da dupla de clubes.

Atritos de rivais

Neste ponto entra o Vasco. O clube de São Januário, através do seus investidores da SAF, colocou como parte do plano para alavancar receitas do clube participar da administração do estádio.

Os vascaínos já preparam estratégia para questionar – se preciso, juridicamente – em caso de nova renovação aos rivais cariocas. No fim do ano passado, a diretoria do clube se reuniu com o governador Claudio Castro e ouviu que o processo de concessão poderia acontecer em janeiro – algo que já não ocorreu. O CEO do clube Luiz Mello disse, na ocasião, que confiava que, em caso de prorrogação da cessão de uso, o Vasco seria chamado para a mesa de negociação.

Fonte: Globo Esporte