Federação aciona a Justiça cobrando do Vasco dívida de mais de R$ 1 milhão
Federação das Associações de Atletas Profissionais cobra do Vasco da Gama a quantia de R$ 1.005.898,17, referente à Lei Pelé.
O Vasco da Gama ganhou mais um problema na Justiça. A Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) acionou a esfera judicial cobrando uma dívida de R$ 1.005.898,17 devido a um repasse referente à Lei Pelé, no período em que a mesma esteve em vigor. A informação é do portal Esporte News Mundo.
Segundo as informações, a quantia é relativa a ”0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, a serem
pagos mensalmente pela entidade de prática desportiva contratante”.
Há exatos três meses, mais precisamente no dia 8 de janeiro de 2021, a Lei n° 14.117/2021 sofreu uma alteração, que acabou revogando o artigo 57 da Lei Pelé. Com isso, foi extinguida a referida fonte de recursos arrecadados pela federação, que, por sua vez, afirmara fazer uso do valor ”para promover a assistência socioeducacional aos atletas, ex-atletas e aos em formação”.
Vale ressaltar, porém, que, pelo fato da lei ter entrado em vigor na data de sua publicação, isto é, em 11 de janeiro,
No entanto, como a lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 2021, a Faap entende que é por conta dos valores que o Gigante da Colina acabou não arcando em períodos anteriores. A relação, que possui 68 páginas, conta mais de 200 atletas.
– Diante disso, como o Clube Requerido não repassou os recursos que lhe caberiam repassar diretamente à Faap, quando vigente o artigo 57, I, ”a”, da Lei n° 9.615/98, correspondente ao período de 01.04.2016 a 10.01.2021 e também não forneceu as informações devidas quando do recebimento da notificação extrajudicial, ajuíza-se a presente ação de cobrança, onde o somatório dos recolhimentos devidos alcançam o montante de R$ 1.005.898,17 – dizia um trecho do documento.
Agora, o caso está a cargo da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ainda aguardando autuação para que o Vasco seja oficialmente notificado em relação ao processo e o mesmo tramite judicialmente até que haja um acordo entre as partes ou, se isso não acontecer, o julgamento.