Desembargadora mantém reintegração dos 186 funcionários no Vasco

O Vasco da Gama não teve sucesso no recurso sobre a decisão para reintegração dos 186 funcionários demitidos em março.

Depois de ser derrotado em primeira instância, o Gigante apelou em segunda, mas a Justiça negou o pedido de liminar do Clube.

A decisão contrária ao desejo do Gigante foi da desembargadora relatora Mônica Batista Vieira Puglia, da Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O Clube, no entanto, ainda pode recorrer.

A informação foi divulgada pelo site Esporte News Mundo, que ainda trouxe o que a magistrada argumentou: “Ainda que se admita a existência de efetiva tentativa do clube impetrante em estabelecer com o sindicato um acordo para a realização da demissão de vários funcionários, como se vê do e-mail reproduzido, certo é que mencionadas tratativas não foram formalmente definidas, não sendo possível assegurar que não houve violação ao direito líquido e certo dos substituídos na ação principal”.

O princípio da dignidade da pessoa humana foi utilizado pela juíza na fundamentação da decisão, assim como o da valorização do trabalho, para destacar a necessidade de proteção aos direitos dos ex-funcionários cruzmaltinos.

– Tal fato, repita-se, não permite que se afronte os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho humano da função social da propriedade, sem que se encontre um diálogo e soluções que melhor se adequem a ambos os lados. Assim, em uma primeira análise, não exauriente do feito, entendo que não restou demonstrada a probabilidade do direito vindicado e a urgência do provimento postulado pelo Clube impetrante.

Outro ponto abordado pela magistrada ao explicar a recusa pela liminar do Vasco foi colocando a situação dos funcionários diante da pandemia, momento delicado para todos, é preciso ser tratado com cautela e bom senso dos empregadores.

– O momento vivido, seja em razão dos fatos alegados, seja até mesmo em decorrência da crise mundial imposta pela pandemia da COVID-19, exige, além de cautela, também bom senso, e, neste contexto, a dispensa coletiva dos empregados, sem ao menos comprovar que efetivamente adotaram as medidas com a finalidade de manutenção dos contratos, se mostra desarrazoada, desproporcional e potencializa o estado de miserabilidade social.

Prazo para reintegração se encerrando

Com a decisão em primeira instância, o Vasco ficou obrigado de reintegrar os 186 funcionários demitidos num prazo de cinco dias, sujeito a multa diária em caso de não cumprimento. Com isso, o Gigante tem até esta quarta-feira (19).

O Cruzmaltino também não poderá fazer mais dispensas coletivas sem conversar antes com os envolvidos, sob pena de fixação de multa diária por empregado. Os pedidos partiram do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, que teve todos foram aceitos.

Os funcionários, segundo a determinação, deverão ser reintegrados nas funções de origem, com as mesmas atribuições. O prazo de cinco dias serve para o Vasco entregar a lista com todos os colaboradores que foram reintegrados e seus dados pessoais.