Alerj votará na próxima semana projeto de lei que fiscalizará torcidas organizadas
PL, que vale para todas as torcidas, não só as do Vasco da Gama, propõe que Alerj fiscalize e crie ações contra a violência nos estádios.
Representantes das torcidas organizadas dos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro se reuniram na tarde desta terça-feira com o presidente da Assembleia Legislativa do estado, André Ceciliano. O encontro foi para discutir o projeto de lei que cria o Conselho estadual dos Torcedores do Rio de Janeiro.
O projeto, que é de autoria dos deputados Carlos Minc, Luiz Paulo e Zaidan, seria votado hoje, mas recebeu 21 emendas e voltará a pauta do plenário da Alerj na próxima semana. Antes disso, conforme combinaram as torcidas com Ceciliano, haverá uma audiência pública, no dia 20, com a participação Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Esporte, Polícia Militar.
Durante a reunião, as torcidas alegaram que sua maior demanda é que as punições sejam aplicadas aos torcedores que cometerem infrações ou crimes e não que se puna as organizadas como um todo.
A proposta do projeto é que o Conselho fiscalize, medie e elabore ações contra a violência em eventos esportivos.
Sobre penalidades, o projeto prevê a proibição de porte de apetrechos dentro dos estádios em casos de violência praticados por seus integrantes. Porém, a proibição só passa a valer após a conclusão de um processo judicial.
Quando a violência resultar em morte ou lesão corporal gravíssima, cuja participação da torcida organizada seja comprovada, a mesma poderá ser proibida de ingressar nos eventos esportivos por até cinco anos.
A partir da publicação da nova norma serão extintas todas as punições às torcidas organizadas, por atos praticados até o momento, ficando permitido o retorno destas aos eventos esportivos. O disposto não se aplica às pessoas físicas que tenham decisão judicial a seu desfavor punidas por atos ilícitos.
