Vasco faz acordo com o MPT, bloqueia R$ 30 milhões e garante salários até janeiro

Nesta sexta-feira (30), a Justiça do Trabalho homologou um acordo entre o Vasco da Gama e o Ministério Público do Trabalho (MPT) . O resultado é um bloqueio de R$ 30 milhões que o Gigante venha a receber até janeiro de 2022, o que garante o pagamento de salários de jogadores e funcionários nesse período.

Além disso, assegura verbas rescisórias e FGTS dos 186 funcionários demitidos em março. O acordo em questão estava sendo costurado desde quinta-feira (29), com a participação do Sindeclubes, na figura de terceiro interessado no caso. Quem fez a homologação foi o juiz Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Exigências

Quem trouxe a informação inicialmente foi o site Esporte News Mundo, que ainda completou mostrando os detalhes do acordo. Segundo o portal, para a assinatura do termo, o Cruzmaltino precisou se comprometer à uma série de exigências, que são os casos, por exemplo, dessas que serão destacados logo abaixo.

• Não realizar demissões em massa (15% do total de empregados) sem antes negociar com os sindicatos, MP do Trabalho e outras entidades sociais, com a obrigatoriedade de diálogo com 10 dias de antecedência, tendo que explicar o motivo para as demissões, baseada na situação financeira. O descumprimento da exigência pode acarretar em multa de R$ 300 por trabalhador, com o teto de R$ 100 mil;
• Em caso de novas demissões em massa, o clube se compromete a contratar empresa especializada para prestar assessoramento aos desligados, visando as suas realocações no mercado de trabalho, sem ônus para os trabalhadores;
• Priorizar a contratação, em até um ano a contar da assinatura do acordo, a oferta de vagas aos empregados demitidos em março de 2021, desde que tenham qualificações compatíveis, ainda que seja para funções que não desempenhavam. Essa exigência não vale para atletas e membros de comissão técnica. Caso contrário, está previsto multa por contratado no valor de R$ 5 mil, podendo chegar a no máximo R$ 100 mil;
• Repasse de 20% da receita líquida recebida pelo Vasco, através de venda ou negociação de jogadores, que chegue a R$ 10 milhões, deverá ser depositado prioritariamente na conta judicial para o pagamento aos trabalhadores, sob multa de 5% do valor equivalente que deixou de repassar;
• Veicular no canal, bem como durante os eventos que participe, em mídia visual e em redes sociais, adesão ao Programa Trabalho Seguro, ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, bem como de campanhas a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, do período de outubro/2021 até dezembro/2022, na forma do cronograma a ser apresentado pelo clube até o dia 13/08/2021 e aprovado pelas partes.

Obrigações

O Vasco ainda terá algumas obrigações em relação ao grupo de funcionários que foram demitidos em março. Na época, foi uma medida tomada pela diretoria após a queda à Série B como forma de redução de gastos, diante da natural redução de receitas. A estimativa do Clube na época era de uma economia de cerca de R$ 40 milhões no ano.

• Efetuar até o dia 2 de setembro, o pagamento de todas as verbas rescisórias dos empregados dispensados, acrescidas da multa de 40% (quarenta por cento);
• Pagar, ao longo dos meses subsequentes e até quitação da folha de dezembro de 2021 (com vencimento no 5º dia útil de janeiro de 2022), indenização no valor de um salário mínimo a título de danos morais;
• Promover, até quitação da folha de dezembro de 2021 (com vencimento no 5º dia útil de janeiro de 2022), o recolhimento dos depósitos faltantes do FGTS de todo o período trabalhado;
• Liberar, em até 10 dias, as guias de seguro desemprego e FGTS para homologação sindical e entrega aos trabalhadores.
• O pagamento terá que começar pelos empregados com os menores salários.

Nota do Vasco

Pouco tempo depois, o Vasco divulgou uma matéria em seu site oficial abordando o acordo com o Ministério Público do Trabalho. No texto, explicou detalhes do que foi acertado, e ainda agradeceu às instituições envolvidos, além do Sindeclubes, o juiz Dr. Maurício Pizarro Drummond e a Dra. Viviann Brito Mattos, procuradora do trabalho. Finalizando, assumiu o compromisso de equalizar a situação financeira e cumprir as obrigações referente aos trabalhadores.

O Vasco agradece ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao Ministério Público do Trabalho e ao SINDECLUBES pelo empenho na celebração do acordo, em especial nas pessoas do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Maurício Pizarro Drummond e da Ilma. Procuradora do Trabalho Dra. Viviann Brito Mattos. Por fim, o Vasco reafirma seu compromisso de tomar todas as medidas necessárias para equalizar sua situação financeira e cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas.

Preservado e quantia

No acordo, o Gigante ainda se resguardou para que nenhum jogador alcance três meses de salários atrasados, o que o permitiria sair por meio de rescisão indireta. Caso se aproxime, o atleta será priorizado para receber. Em relação ao valor que foi definido pela Justiça, os R$ 30 milhões, é uma quantia aproximada que o Vasco tem de despesas até dezembro.