Justiça homologa plano de pagamento de dívidas do Vasco
A partir disso, o Vasco da Gama pagará as dívidas por meio de parcelamento que não pode comprometer a receita recolhida para o RCE.
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de pagamento das dívidas do Vasco na Câmara Nacional de Resolução e Conflitos (CNRD), órgão ligado à CBF. Além disso, determinou a exclusão do Regime de Execução Centralizada (RCE) dos débitos cíveis ligados ao órgão, a exemplo do que a Justiça do Trabalho já havia feito.
De acordo com a decisão do juiz Rubens Soares Sa Viana Junior, da Vara do Núcleo de Futebol, o Vasco terá que seguir a lista de preferência prevista na Lei da SAF, não pode comprometer o repasse de 20% para o RCE e também terá que quitar o parcelamento das dívidas em até seis anos.
“Por tais motivos, homólogo o pleito firmado, visando a execução do Plano de Pagamento Parcelado no âmbito da CNRD, diante da sucessão esportiva, bem como a exclusão dos débitos nele incluídos deste RCE, com o procedimento dos procedimentos e do plano de quitação paralela perante os órgãos da CBF e sua CNRD, (…) o que se dará, sem prejuízo deste RCE e de seus credores, através do VASCO SAF”, anunciou o juiz em sua decisão.
O acordo entre Vasco SAF, que assumiu as dívidas da associação, e o CNRD começou a ser feito em janeiro durante uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro . Atualmente, o Vasco ainda tem 36 ações correndo no órgão, que é responsável por intermediar conflitos entre jogadores, clubes e empresários; podendo aplicar complementar como o impedimento de inscrição de atletas.
Fonte: O Globo
