TCE aponta irregularidades no edital de licitação do Maracanã

O processo de licitação estava marcada para esta sexta-feira, mas foi suspensa e frustrou os planos do Vasco da Gama.

Bandeirinha do Vasco no Maracanã
Bandeirinha do Vasco no Maracanã (Foto: André Durão)

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou uma série de irregularidades no edital do Maracanã, que foi suspenso nesta quarta-feira pelo conselheiro Márcio Pacheco. Entre os pontos levantados pelos técnicos está a obrigatoriedade de o vencedor da licitação ter que disponibilizar camarotes e estacionamento ao governo do estado.

De acordo com o parecer enviado ao gabinete de Pacheco, não há justificativa técnica no edital para tal obrigatoriedade. Diz trecho do documento:

“Conclui a unidade técnica sobre esta impropriedade em sua análise que, o Governo do Estado do Rio de Janeiro deveria revisar os Anexos I e II, fazendo constar justificativa técnica para a reserva de qualquer área do Complexo concedido, bem como previsão fundamentada que estabeleça os limites de eventos anuais e número de convidados em que o ERJ utilizará os camarotes e estacionamentos destacados”.

Prossegue a área técnica

“condicionando, ainda, a disponibilização à comunicação prévia e motivada à concessionária, de forma a garantir a observância dos princípios da razoabilidade e economicidade, bem como da finalidade precípua de utilização de interesse social do bem ora concedido”.

E finaliza, sugerindo ao governo do estado do Rio de Janeiro, que crie “um mecanismo de divulgação de critérios e relação dos beneficiados, permitindo o controle social de tal benefício”.

Fonte: O Globo

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1 comentário
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    Mais um flamenguista desesperado kkkkvergonha pra esse governando pau mandando fala uma coisa aí vem do próprio partido e faz isso pq ele frequenta o local público e não quer perde a boquinha,msm turma do Cabral .

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