Opositores apontam inverdades no contrato de empréstimo da 777 Partners ao Vasco

Integrantes de um grupo de oposição do Vasco protocolaram, nesta quinta-feira, uma representação na secretaria de São Januário questionando pontos do contrato do empréstimo-ponte de R$ 70 milhões da 777 Partners, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 24 de fevereiro.

O ge teve acesso ao contrato e ao ofício protocolado na tarde desta quinta, assinado pelos sócios Leonardo Rodrigues e Márcio Magalhães e pelos beneméritos João Carlos Nóbrega e Rafael Landa. O documento questiona pontos como a data da assinatura e as garantias do empréstimo. Eles alegam falta de transparência e apontam dados que teriam sido omitidos pela diretoria.

– O contrato é revelador. Expõe com clareza solar, não só a falta de transparência com que o assunto tem sido conduzido, mas, sobretudo, uma série de prováveis inverdades e violações estatutárias e legais que colocam o CRVG sob risco de dano financeiro e institucional grave – diz trecho do ofício.

O documento é endereçado ao presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Fonseca, com cópia para o presidente do clube, Jorge Salgado. A diretoria administrativa vai encaminhar as respostas cabíveis a Fonseca.

O ge entrou em contato com Leonardo Rodrigues, autor da ação, mas ele não quis se manifestar no momento e disse que já procurou as instâncias internas do clube. A reportagem também pediu a posição da diretoria do Vasco sobre os principais questionamentos do ofício. O clube enviou respostas, que podem ser lidas abaixo, assim como as questões levantadas pelos integrantes da oposição.

Principais questionamentos dos opositores

• Segundo a oposição, o contrato de empréstimo já estava assinado (16/2) antes da reunião do Conselho Deliberativo (24/2)
• Segundo a oposição, a opção de compra dos jogadores está aplicada à 777 Partners e não ao Genoa, como o vice jurídico Zeca Bulhões explicou na reunião do Conselho Deliberativo em 24/2. O que seria uma violação das normas da Fifa.
• Seriam quase 70 jogadores dados em garantia, e não apenas quatro (há uma lista no contrato).
• O contrato de empréstimo vem adicionado da expressão “Dação em pagamento”. Segundo a oposição, o clube pode estar oferecendo as quotas parciais da futura SAF, os jogadores ou qualquer outra coisa em pagamento em caso de vencimento da obrigação.

Data da assinatura do contrato

No documento protocolado nesta quinta, os opositores apontam que o contrato de empréstimo estava assinado (16/2) antes da reunião do Conselho Deliberativo (24/2). Eles chamam a reunião, que aprovou o empréstimo, de “teatro burlesco”. Segundo o ofício, o fato caracteriza violação à lei e ao estatuto do clube e coloca o Vasco sob risco contratual, “autorizando a 777 Partners, em caráter irrevogável, dentre outras medidas, a instruir o banco depositário ou exercer os direitos da conta”

O que diz o Vasco

“O contrato de empréstimo foi assinado sob a condição suspensiva de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo. Ou seja, o contrato só passaria a valer se o empréstimo fosse aprovado pelo CD. Caso o empréstimo não fosse aprovado pelo CD, o contrato não teria qualquer eficácia. Tanto é que o desembolso do empréstimo só foi feito após a aprovação do CD.”

Opção de compra vinculada à 777

O ofício alega que o Vasco mentiu ao afirmar que a opção de compra de quatro jogadores dada como garantia seria vinculada ao Genoa, uma vez que o clube italiano não consta no contrato. Na reunião do Conselho Deliberativo, o vice-presidente jurídico, José Cândido Bulhões, revelou que o acordo seria com o Genoa, clube italiano de propriedade do grupo americano. A explicação foi dada após o surgimento de dúvidas sobre a vinculação do empréstimo à empresa com direito de participação em jogadores de futebol, modalidade proibida pelo regulamento de transferências da Fifa. O Vasco argumenta se tratarem de contratos distintos.

O que diz o Vasco

“São 2 contratos distintos e que não se confundem: (1) opção de compra de 4 jogadores, firmada com o Genoa; e (2) cessão fiduciária dos recebíveis decorrentes de eventual venda de jogadores do elenco. Como explicado na reunião do CD que aprovou o empréstimo, o exercício da opção de compra de quatro jogadores não depende apenas da vontade do Vasco e do Genoa, pois o jogador tem liberdade de concordar ou não em se transferir para o outro clube. Caso o jogador não concorde com a transferência, a opção de compra se torna inócua.”

No contrato, ao qual o ge teve acesso, consta uma lista de quase 70 atletas, incluindo jogadores como Andrey, Nenê, Riquelme, Gabriel Pec e Figueiredo, entre outros. A oposição questiona o fato de quase todos os jogadores do Vasco terem sido colocados como garantia, caso a venda da SAF para a 777 não seja aprovada.

O que diz o Vasco

“A cessão fiduciária tem por objeto receitas obtidas pelo clube com eventual cessão onerosa de direitos de jogadores do elenco. Não há qualquer violação às normas da FIFA, pois a negociação de recebíveis é amplamente aceita pela Fifa e pelo CAS. O racional é o mesmo de um “sell-on fee”, em que um clube vende um jogador, mas mantém o direito ao percentual de uma eventual futura venda daquele jogador pelo clube adquirente a um terceiro clube.

Vide, a propósito, a decisão do Supremo Tribunal Federal da Suíça no caso do clube belga RFC Seraing contra decisão arbitral proferida pela Tribunal Arbitral do Esporte (CAS 2016/A/4490), em que ficou decidido que “os clubes permanecem livres para buscar investimento, desde que não o garantam cedendo os direitos econômicos dos jogadores a terceiros investidores”. Igualmente, o entendimento da Fifaé no sentido de que “O artigo 18ter do Fifa RSTP não impede os clubes de obter ajuda financeira”.

No caso, não houve qualquer cessão de direitos econômicos de jogadores, mas apenas de parte das receitas que vierem a ser obtidas pelo clube com eventual venda de jogadores, até o limite do valor do empréstimo. O que foi dado em garantia não foram os direitos econômicos dos jogadores, e sim parte das receitas obtidas pelo clube com eventual cessão onerosa de direitos de jogadores do elenco. O Vasco tem total liberdade de negociar ou não jogadores com outros clubes. Caso o Vasco decida negociar um jogador, 75% da receita líquida recebida pelo clube (após deduções de tributos e de eventual comissão de intermediários, participação do jogador ou de outros clubes (sell-on fee), devem ser revertidos para pagamento do empréstimo, até o limite do valor do empréstimo. Os outros 25% da receita líquida de venda de jogadores são destinados para pagamento de parcelas intermediárias da transação tributária com a PGFN (5%) e para pagamento do RCE (20%).”

Dação em pagamento

Integrantes da oposição questionam o fato de o contrato de empréstimo vir adicionado da expressão “Dação em pagamento”. Para eles, o clube poderia estar oferecendo as cotas parciais da futura SAF, os jogadores ou qualquer outra coisa em pagamento em caso de vencimento da obrigação.

O que diz o Vasco

“A expressão “dação em pagamento” se refere unicamente à hipótese de aprovação da negociação com o potencial investidor. Ou seja, caso a negociação seja aprovada pela Assembleia Geral do Vasco, o empréstimo de R$ 70 milhões será quitado com a dação em pagamento de ações da SAF representativas de 7% do capital social, sem qualquer incidência de juros desde a tomada do empréstimo até a dação em pagamento.

Caso a negociação com o potencial investidor não seja aprovada, o clube deve repagar o empréstimo em dinheiro e acrescido dos juros contratuais, no prazo de vencimento do empréstimo.”

Empréstimo foi aprovado em fevereiro

O empréstimo-ponte, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 24 de fevereiro, foi uma das únicas partes vinculantes do acordo assinado pelo presidente Jorge Salgado em Miami. A outra é a exclusividade recíproca nos 90 dias em que todos os trâmites políticos e burocráticos (diligência, redação do contrato, etc) sejam realizados. Nesse período, o Vasco e a empresa americana não podem negociar com outras partes. O prazo acaba em 21 de maio, e a expectativa é que a proposta definitiva chegue dias antes.

Caso a aquisição da SAF por parte da 777 não seja concretizada, esse valor será tratado como um empréstimo comum, a ser quitado com juros e correções até o dia 16 de setembro deste ano. A taxa de juros é de 15% ao ano.

Fonte: Globo Esporte