Entenda como o Vasco fará para receber aporte se não virar SAF até a Série B
Diretoria tem plano para receber dinheiro da 777 Partners mesmo que o Vasco da Gama ainda não tenha sido transformado em SAF.
O Conselho Deliberativo do Vasco vota na noite desta quinta-feira, na Sede Náutica da Lagoa, a inclusão no Estatuto da possibilidade de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Essa será a primeira de quatro reuniões de um rito aprovado há duas semanas que, se tudo ocorrer como a diretoria deseja, levará ao acordo da venda de 70% das ações do futebol vascaíno à 777 Partners.
A assinatura da proposta vinculativa com o grupo americano, que garantirá um aporte de R$ 630 milhões nos próximos três anos (R$ 120 milhões ainda em 2022), pode acontecer em qualquer momento do ano sem que haja algum fator impeditivo. Mas o processo burocrático de transformar o departamento de futebol em SAF, o que inclui a transferência de contratos de jogadores para o CNPJ da nova empresa e outras diligências, tem que seguir uma regra determinada pela CBF: ele não pode ocorrer com uma competição em andamento.
Ou seja, no caso do Vasco em específico, o clube não vai poder começar a disputar a Série B do Brasileirão como Vasco da Gama e, no meio do torneio, se tornar Vasco SAF. E sem tornar-se empresa, não haveria porcentagem de ações para vender à 777 e, por consequência, o dinheiro não entraria. Mas a diretoria tem um plano para garantir o aporte financeiro mesmo que a SAF não seja aprovada até o início da Série B.
”A Lei da SAF não restringe a sucessão esportiva do clube pela SAF a um certo período da temporada, determinando que a substituição ocorra ‘sem quaisquer prejuízos de ordem desportiva’ (art. 2º, § 1º, II). No entanto, caso não seja possível operacionalizar a substituição após o início da Série B, as partes ajustarão por contrato a gestão do futebol a partir do eventual fechamento da operação até o término da atual temporada”.
Em outras palavras, o Vasco lidaria normalmente com a burocracia que requer a constituição de uma SAF, mas deixaria para transferir contratos de jogadores e comissão técnica depois do fim da Série B, como define a CBF. Clube e 777 Partners poderiam entrar em um acordo para que os recursos fossem destinados à associação Vasco da Gama nesse primeiro momento. Dessa forma, o dinheiro para fechar contratações e pagar salários estaria garantido.
Em janeiro, a CBF elaborou um documento com as diretrizes que devem seguir os clubes que pretendem firmar uma Sociedade Anônima do Futebol. O Vasco se encaixa na modalidade dois de constituição de uma SAF, sendo elas:
- Modalidade 1: transformação do clube original em SAF.
- Modalidade 2: cisão do departamento de futebol do clube original e transferência do seu patrimônio e direitos relacionados à atividade futebol à SAF.
- Modalidade 3: iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento de criar uma SAF.
O documento discorre sobre as taxas aplicáveis a cada modelo e de que maneira a SAF deve ser informada na Gestão Web CBF, por exemplo. Com relação ao registro de atletas e treinadores, ele diz o seguinte:
”Caberá ao clube gerar os vínculos desportivos dos seus atletas e treinadores no sistema sob a inscrição da SAF, a fim de diligenciar as respectivas publicações no BID CBF. As taxas cabíveis ao processo de registro ou transferência de atletas na CBF não serão cobradas nesta hipótese.
Este processo, aplicável somente à modalidade 2, necessariamente deverá ser realizado em período em que o clube não esteja disputando competições nacionais, tendo em vista que os atletas somente terão condição de jogo pelo clube sob a forma de SAF após a conclusão do procedimento acima descrito no sistema Gestão Web.
Cumpre esclarecer que o período supramencionado corresponde À questão do registro dos atletas e treinadores em favor do clube sob a forma de SAF no sistema. Já eventuais alterações no quadro social da SAF, incluindo entrada de investidores, podem ocorrer a qualquer tempo”.
No mês passado, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) também redigiu sua versão do documento com o acréscimo de que, antes de constituírem SAF, ”haverá a necessidade de regularização de todos os débitos existentes em nome do clube original”.
Conselheiros votam nesta quinta
Os conselheiros do Vasco se reúnem nesta quinta, às 19h (de Brasília), na Sede Náutica da Lagoa, para votar a inclusão da SAF no Estatuto do clube.
O principal debate será a possibilidade de introduzir um complemento no texto do artigo 4, que diz que o clube pode, ”por determinação do Conselho Deliberativo, que traçará as respectivas normas, fundar filiais em outros pontos do território nacional, com o mesmo fim definido neste Estatuto”.
A proposta é para incluir o seguinte texto:
”O clube poderá participar de sociedades ou associações, inclusive Sociedade Anônima do Futebol (SAF-VASCO), na forma prevista neste Estatuto, na legislação pátria e nas normas reguladoras das entidades de administração do desporto, nacional e/ou internacional, desde que aprovada pelo Conselho Deliberativo, verificados os quóruns qualificados de instalação, de metade mais um de seus membros, e de deliberação, de 2/3 (dois terços) de votos favoráveis”.
Também serão discutidos outros pontos que dizem respeito à SAF, como o ingresso do presidente do clube no Conselho de Administração da SAF e a impossibilidade de qualquer funcionário do clube de assumir uma função remunerada na SAF sem que cinco anos tenham se passado da saída do seu cargo.
O edital de convocação propõe um total de 11 alterações no Estatuto, que vão desde a mudança de um texto até a inclusão de parágrafos inteiros. O objetivo da reunião na próxima quinta é justamente evitar qualquer possibilidade de judicialização e autorizar de maneira explícita a constituição da SAF do Vasco.
Fonte: Globo Esporte
