STF nega liminar e decisão de ADPF sobre eleição do Vasco será em fevereiro

Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, se posicionou sobre a ação que o partido político Solidariedade move em relação à eleição do Vasco. Em despacho publicado nesta quinta-feira, o ministro negou o pedido de liminar para que Leven Siano tome posse e encaminhou o caso ao relator Dias Toffoli.

Com a decisão, Jorge Salgado continua sendo considerado pela Justiça o presidente eleito – a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) assim decidiu em dezembro de 2020 e em recente análise de recurso movido por Leven.

Fux se manifestou pois cabe ao presidente do STF analisar pedidos durante as férias dos demais magistrados. Não há previsão de quando Dias Toffoli, relator do processo, irá se manifestar – ele retoma o trabalho no início de fevereiro. Desta forma, pelo menos por ora, a posse de Salgado corre menos risco de ser impedida: há apenas uma ação judicial que carece de análise.

Quem convoca a posse, segundo o estatuto do Vasco, é o presidente do Conselho Deliberativo, Roberto Monteiro. Na eleição e em posteriores processos judiciais, ele sempre esteve ao lado de Leven. Até agora, não houve convocação e, portanto, não há data marcada. O artigo 76 diz que a convocação deve ser feita na primeira semana da segunda quinzena de janeiro.

Na decisão, Fux entendeu que o pedido do Solidariedade não tem amparo no Regimento Interno do STF para ser analisado com urgência. O ministro despachou da seguinte forma:

– (…) A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Em que pese a relevância da liberdade associativa, a possibilidade de iminente investidura de candidato a presidente de agremiação desportiva não reveste a questão da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Sr. Relator, para as providências que entender cabíveis. Publique-se.

No começo de janeiro, o Solidariedade ingressou com a ação no STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cujo número é 780, pedia a suspensão da posse de Salgado (mais votado no pleito online de 14 de novembro) e a posse de Leven (mais votado no pleito presencial de 7 de novembro) por, no entender do partido, estatuto do Vasco ter sido desrespeitado. Ele não prevê eleição online, mas a legislação foi alterada, durante a pandemia, liberando este tipo de votação.

O PT, outro partido político, ingressou como interessado, mas depois desistiu. Na quarta-feira, Salgado se manifestou no processo: alegou que a ADPF era indevida e solicitou que os pedidos que favoreciam Leven não fossem atendidos.

A eleição do Vasco ainda é tema de debate na Justiça. Um grupo de 40 associados ingressou com ação conjunta no TJ/RJ na última terça-feira a fim de impedir a posse de Salgado como presidente. A peça, assinada pelo advogado Alexandre Castro Carvas, apoiador de Leven, fala em nulidade e aponta possíveis fraudes no pleito ocorrido no dia 14 de novembro. A ação foi distribuída para a 42ª Vara Cível e ainda não foi julgada.

Fonte: Globo Esporte