Advogado diz que decisão de juíza foi "ilegal e inconstitucional"

Luiz Roberto Leven Siano afirmou que a decisão da juíza de colocar os sócios sub judice foi "ilegal e inconstitucional".

A Justiça indeferiu três medidas de sócios do Vasco referentes à eleição para presidente do clube, realizada no último dia 7. Nesta terça-feira, negou o pedido de habeas corpus, e abriu para as partes envolvidas no processo se pronunciarem quanto ao agravo de instrumento e à petição tentados. Com isso, segue valendo a decisão da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio, que colocou 691 sócios do clube sub judice e obrigou a diretoria a comprovar o pagamento das mensalidades desses associados até esta terça-feira.

Dos 691 sob suspeita, 475 votaram no último dia 7. Eles podem ter seus votos anulados caso o Cruz-maltino não comprove os pagamentos. Parte interessada na disputa judicial que deverá definir o próximo presidente vascaíno, 11 associados da urna 7 pedem para terem a chance de se defender e comprovar que estão legais entre os sócios do clube.

Luiz Roberto Leven Siano é o advogado que os representa. Segundo ele, a decisão da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio, que colocou os sócios sub judice, foi "ilegal e inconstitucional".

- Não tenho dúvida de que isso será derrubado, ou agora, ou em outra instância superior. A ação do Fernando Horta mexe com o direito de terceiros e isso é inconstitucional. Os sócios colocados sob suspeita não tiveram direito à ampla defesa. Você não pode interferir no direito de outra pessoa sem que ela possa se defender. Além disso, há o direito a livre associação, garantido pela Constituição, que não foi respeitado - destacou o advogado.

Leven Siano ainda rebateu as declarações de João Basílio, advogado de Fernando Horta, de que as ações feitas pelos sócios do Vasco teriam sido orquestradas para derrubar a decisão da Justiça que obrigou o clube a apresentar o comprovante de pagamento dos sócios até terça-feira.

- Não estou orquestrando nada. Não tenho nada a ver com o Vasco. Minha ação é com os sócios do clube. Votei e não divulgo minhas opiniões pessoais porque tenho clientes que tanto são a favor do Eurico quanto a favor do Brant - afirmou.

O advogado já defendeu Edmundo em ações que moveu contra o Vasco, em que pediu o pagamento de salários atrasados e direitos de imagem dos tempos de jogador. O ex-atacante é hoje ferrenho opositor da gestão de Eurico Miranda.

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